O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Olindo Menezes, liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional – R$ 26.723,13 mensais – a servidores da Câmara. Ele acatou recurso da União e suspendeu uma liminar da 9ª Vara da Justiça Federal do DF que proibia os supersalários. A decisão é da última segunda-feira, mas foi publicada no Diário da Justiça Federal da Primeira Região apenas nesta sexta-feira.
Os argumentos de Menezes foram semelhantes ao que ele usou quando liberou os supersalários no Senado, no mês passado. Ele alegou que o teto constitucional existe e deve ser observado, mas que também deve ser respeitada a independência harmônica dos poderes.
Segundo o presidente do TRF1, a liminar de primeiro grau suspendendo a remuneração acima do teto substituiu a atribuição legislativa da Câmara e impôs regras remuneratórias gravosas aos servidores e membros da Câmara dos Deputados. Isso, em sua opinião, atentaria claramente contra a ordem pública, pondo em xeque o normal funcionamento dos serviços públicos da Câmara.
Do Globo