O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou por unanimidade denúncia proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a prefeita de Ipueira, Cessa Macedo (DEM). A denúncia foi apresentada pelo MPE com o intuito de apurar a possível prática do crime previsto no artigo 299, do Código Eleitoral, consubstanciado na conduta de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
Como a denunciada ocupa o cargo de prefeita, tendo prerrogativa de foro garantida pela Constituição Federal, a competência para receber ou não a denúncia coube ao TRE/RN. Assim, o juiz Ricardo Procópio, relator, entendeu estarem presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, votando pelo seu recebimento, e consequente prosseguimento da ação penal. Segundo a denúncia, em outubro de 2008, quando ainda era candidata, foi encontrada com a denunciada uma lista com nomes de eleitores relacionados a valores pagos.
Por Marcos Dantas
Uma resposta
Como advogado da denuncia formulada pelo Ministerio Publico contra a prefeita de Ipueira, a Sra. Concessa de Araujo Macedo, venho trazer os esclarecimentos necessarios a compreensao dos fatos e tranquilizar a quem essa informacao interesse. O que o TRE/RN fez no dia 19.12.2011, foi receber a denuncia. O que na pratica significa que, agora, o processo sera iniciado, com o direito da prefeita em apresentar suas defesas, produzir as provas necessarias em seu favor e realizacao de audiencia, para apurar se houve a pratica do crime ou nao. Ou seja, nao ha qualquer condenacao a prefeita. Atenciosamente. Rodrigo Quidute – advogado – Saraiva Advogados.