O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acatou, por quatro votos a três, solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e passou a liberar a realização de sustentações orais em agravos internos da Corte.
O vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita, destacou que, apesar do regimento interno do TRE-PB não prever tal oportunidade, os juízes do Tribunal levaram em consideração o requerimento da OAB-PB – através da sua Comissão de Direito Eleitoral, presidida por Manolys Marcelino – e discussões de casos concretos.
Votaram a favor do pleito dos advogados os juízes Breno Wanderley e Marcos Souto Maior Filho, egressos da categoria juristas; o juiz de direito, Antônio Carneiro; e o Desembargador José Aurélio da Cruz, presidente do TRE-PB.