
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Até o momento, quatro desembargadores votaram pela manutenção da sentença, que prevê pena de prisão convertida em medidas alternativas.
O julgamento foi iniciado nesta manhã, mas acabou interrompido após um pedido de vista apresentado pelo desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
Ciro Gomes foi condenado em maio deste ano pela Justiça Eleitoral do Ceará a 1 ano e 4 meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero. A pena foi substituída por medidas alternativas, incluindo o pagamento de 20 salários-mínimos à prefeita e outros 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 4,2 mil. A defesa do ex-ministro recorreu da decisão.
A ação tem como origem declarações feitas por Ciro entre abril e maio de 2024, quando Janaína Farias ainda era suplente do senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT). Na ocasião, o ex-governador do Ceará se referiu à política como “assessora para assuntos de cama”.
Na sentença de primeira instância, o juiz Edson Feitosa dos Santos enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral. O dispositivo prevê punição para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mulheres que ocupam mandatos eletivos, utilizando menosprezo ou discriminação em razão da condição feminina.
Votaram pela manutenção da condenação a relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, além dos desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite, Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda e José Maximiliano Machado Cavalcanti.
Caso a condenação seja confirmada ao final do julgamento, Ciro Gomes poderá ficar inelegível por oito anos. Com a interrupção da sessão, a análise do recurso ainda aguarda a continuidade dos trabalhos e a conclusão da votação.
