O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), disponibilizou aos candidatos, partidos e comitês que disputaram o primeiro turno das Eleições 2012, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir do sistema, os políticos e assessores poderão elaborar, imprimir demonstrativos e encaminhar, pela internet, a prestação de contas da campanha.
O envio, porém, só vale para aqueles que encerraram sua participação no pleito no primeiro turno de votação, em 7 de outubro. Apesar do encaminhamento via internet, os partidos não estão isentos da obrigatoriedade de entrega à Justiça Eleitoral de todos os demonstrativos e peças na forma impressa e assinados, até o próximo dia 6 de novembro.
O sistema é pioneiro para remessa eletrônica das contas, mas exige que o prestador (partido, candidatou ou comitê) realize atualização para a versão 1.07.
É importante ressaltar que o envio das prestações de contas finais pela internet não isenta os candidatos, os partidos e os comitês financeiros da obrigatoriedade da entrega de todos os seus demonstrativos e peças na forma impressa e devidamente assinados, à Justiça Eleitoral, dentro do prazo legal, ou seja, até 6 de novembro de 2012. Na ocasião, será realizada a conferência e a validação do número de controle de cada entrega.