O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram duas portarias conjuntas para disciplinar o funcionamento do Poder Judiciário nesta semana.
Com a Portaria Conjunta nº 12/2017, o feriado de Corpus Christi – que havia sido transferido do dia 15 para o dia 16, no âmbito da Justiça Estadual – voltará a ser válido para a quinta-feira (15). A medida considerou certidão recebida hoje (9), enviada pela Câmara Municipal de Natal, a qual declara que está vigente a Lei 1.617/67, que trata o Corpus Christi como feriado municipal.
Já a Portaria Conjunta nº 13/2017 suspendeu o expediente no dia 16 de junho em razão de solicitação da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) “para executar correções nos sistemas, por força de necessidade de manutenção preventiva nos equipamentos dos servidores que sustentam a infraestrutura do Poder Judiciário e de atualização de softwares pendentes”.