TJRN atende resolução do CNJ sobre a Lei da Ficha Limpa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) segue os trâmites finais para efetivo cumprimento da Resolução nº 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução da Ficha Limpa no Judiciário – que visa identificar ocupantes de cargos de confiança e em comissão que estejam em desacordo com a lei em vigor.

A diretora do departamento de Recursos Humanos, Klícia Holanda, informou que o recadastramento e a análise da documentação dos servidores já foram concluídos e o relatório final foi entregue à presidência do TJRN nesta terça-feira (5) para as providências cabíveis.

No país, 31 tribunais informaram ao CNJ já terem realizado o recadastramento e analisado a documentação dos servidores ocupantes de cargo de confiança ou comissão, dentro do prazo estabelecido pela resolução. Esse prazo expirou na primeira quinzena de janeiro, mas o ministro Joaquim Barbosa concedeu mais 30 dias para tribunais informarem ao CNJ sobre o recadastramento de servidores.