TJ aprecia denúncia do MP contra ex-juiz de Caicó Carlos Adel e Maurílio Pinto

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN apreciam, na sessão desta quarta-feira (12), processo que envolve denúncias sobre interceptações telefônicas ilegais, tendo como réus o ex-delegado de Polícia Civil, Maurílio Pinto de Medeiros, e o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza. Segundo acusação do Ministério Público Estadual, as interceptações teriam ocorrido entre agosto de 2003 e março de 2007. O relator do processo é o desembargador Cláudio Santos.

O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do juiz de Direito e o ex-subsecretário da Segurança Pública e da Defesa Social , sob a acusação da prática de crime de quebra de sigilo telefônico, em desobediência ao art. 10 da Lei nº 9.292/96.

De acordo com os autos, o juiz Carlos Adel “deferiu centenas de solicitações de interceptações telefônicas feitas por Maurílio Pinto”, resultando na expedição de 536 ofícios dirigidos às operadoras de telefonia celular, com a subsequente quebra do sigilo de 1.864 linhas telefônicas.

Na narrativa, Maurílio oficiava ao juiz a quebra de sigilo telefônico, que prontamente atendia a requisição, sem que, para isso, necessitasse abrir inquérito policial ou demonstrar observância ao devido processo legal. As alegações de defesa apresentadas pelos acusados sustentam que as escutas telefônicas serviriam para prevenir crimes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias

Nelter Queiroz pelas estradas

Buscando viabilizar melhorias para rodovias estaduais e federais do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez uma série de solicitações ao

Leia Mais