O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki defendeu na noite desta segunda-feira a redução na concessão da prerrogativa do foro privilegiado. Segundo ele, está na Constituição que o foro privilegiado deve ser aplicado tanto na Lei Penal quanto na Lei de Improbidade Administrativa. Mas o assunto ainda está sendo discutido pelo STF.
“Se eu fosse legislador, daria uma reduzida nas prerrogativas do foro privilegiado – disse, durante uma aula sobre aspectos controversos da Lei de Improbidade Administrativa a uma plateia composta por alunos da associação do Ministério Público, juízes e autoridades da Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.