
Se o governo federal posterga o preenchimento de vagas em diversos órgãos por conta do descontrole das contas públicas, que dirá a criação de oportunidades no funcionalismo nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2016 — que condensa oito projetos —, aprovado no Senado Federal em 12 de julho e encaminhado para a sanção do presidente interino Michel Temer, reestrutura, extingue e cria cargos e carreiras e, entre outras mudanças, dispõe a abertura de 14.419 novas vagas. A notícia pode ter animado concurseiros, mas a proposta, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União em forma de lei, dificilmente se tornará real dessa maneira.
O projeto passou entre a maioria dos parlamentares tendo em mente um acordo — feito, inclusive com a oposição — para que a Presidência da República vetasse a criação de postos. Isso porque o Estado brasileiro enfrenta um momento de instabilidade econômica e descontrole das contas estatais, situação demandante de cortes no orçamento. Procurada pela reportagem, a Presidência da República não comentou o caso. Por meio de assessoria de imprensa, a liderança do governo no Senado, coordenada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), esclareceu que o acordo foi feito porque, se o projeto sofresse mudanças no Senado, teria que voltar à Câmara dos Deputados, o que retardaria a transformação do plano em lei.


