Notas

Tem que ter concurso

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20/07/2016. Crédito: Gabriela Studart/Esp.CB/D.A. Press. Brasil. Brasília - DF. Trabalho e Formação Profissional. Concurso Público. Daniella Caetano, focada em carreiras policiais.
20/07/2016. Crédito: Gabriela Studart/Esp.CB/D.A. Press. Brasil. Brasília – DF. Trabalho e Formação Profissional. Concurso Público. Daniella Caetano, focada em carreiras policiais.

Se o governo federal posterga o preenchimento de vagas em diversos órgãos por conta do descontrole das contas públicas, que dirá a criação de oportunidades no funcionalismo nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2016 — que condensa oito projetos —, aprovado no Senado Federal em 12 de julho e encaminhado para a sanção do presidente interino Michel Temer, reestrutura, extingue e cria cargos e carreiras e, entre outras mudanças, dispõe a abertura de 14.419 novas vagas. A notícia pode ter animado concurseiros, mas a proposta, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União em forma de lei, dificilmente se tornará real dessa maneira.

O projeto passou entre a maioria dos parlamentares tendo em mente um acordo — feito, inclusive com a oposição — para que a Presidência da República vetasse a criação de postos. Isso porque o Estado brasileiro enfrenta um momento de instabilidade econômica e descontrole das contas estatais, situação demandante de cortes no orçamento. Procurada pela reportagem, a Presidência da República não comentou o caso. Por meio de assessoria de imprensa, a liderança do governo no Senado, coordenada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), esclareceu que o acordo foi feito porque, se o projeto sofresse mudanças no Senado, teria que voltar à Câmara dos Deputados, o que retardaria a transformação do plano em lei.

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