A Lei Geral de Telecomunicações “estabelece que para a exploração de serviço de telecomunicações no Brasil, em regime privado, há a necessidade de uma autorização da Anatel (artigo 1 31, LGT). Isso significa que a empresa que pretenda explorar serviço de telecomunicações no País, seja para uso próprio, seja para prestação a terceiros, deverá obter previamente uma autorização da Anatel”.
De acordo com o Relatório de Fiscalização da Anatel, como consequência das infrações constatadas emitiu-se o Auto de Infração nº 0001ES20130024 e instaurou- se o Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações – PADO nº 53512001105/2013. O Relatório foi será encaminhado à Polícia Federal para as providências cabíveis na esfera penal.
Da Tribuna do Norte
Ah meu Deus, tem cada matéria que me faz rir. O Skype também não tem essa autorização, e aí, será que vão fechar a Microssofit?
cuidado com o que vc posta senhor xerife se não vc pode ficar sem o seu bendito blog ai quero ver onde vc vai bota essa estrela
o VOIP da telexfree é de uso nos Estados Unidos, porém o software pode ser usado no mundo todo
E como é que ficam as demais empresas que trabalham com telefonia VOIP? SKYPE, Nimbuzz etc?
Os serviços de Telecomunicações começam a BOICOTAR a telefonia VOIP.
Segue matéria.
http://www.abusar.org.br/voip_boicote.html
https://soundcloud.com/seumentor/grava-o-liga-o-anatel
Aqueles que é star ganhando dinheiro
a verdade é q nesse momento muitos aproveitam-se da situação para tenta tirar uma casquinha em cima daqueles deveria ser apoiado ,pois todos nós passamos por momentos difices.