TCU aprova investigação no Ministério da Pesca

A concessão da Bolsa Pesca pelo Ministério do Trabalho aumentou de R$ 60 milhões em 2002 para R$ 1,6 bilhão em 2012, um aumento de 2.567% em dez anos. Numa resposta preliminar à Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) levantou cinco causas para esse crescimento, entre elas a maior flexibilização por parte do Ministério da Pesca e Aquicultura no registro de pescadores e as recorrentes fraudes para a obtenção do benefício. O plenário do TCU aprovou nesta quarta-feira uma investigação no Ministério da Pesca para fazer um pente-fino nas licenças que constam no Registro Geral de Atividade Pesqueira.

A Bolsa Pesca é uma modalidade de seguro-desemprego, voltada para pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o defeso, o período de reprodução das espécies em que a pesca é proibida. A bolsa é de um salário mínimo, pago mensalmente. O TCU constatou na investigação preliminar que metade dos pescadores cadastrados no registro geral já recebeu a Bolsa Pesca, entre 2002 e 2012. O registro do Ministério da Pesca tinha 85 mil inscritos há dez anos. Hoje, são cerca de 1 milhão de pescadores.

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