TCU aponta falhas sistêmicas na fiscalização do governo

dinheiro (1)Estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a fiscalização de convênios federais consideram “sistêmicas” falhas na estrutura da União, destacando como problemas mais sérios o baixo número de servidores e a falta de qualificação de parte deles. Nesse contexto de fraca vigilância, convênios patrocinados por parlamentares já estiveram no centro de vários escândalos que atingiram os governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, teve de pedir demissão após a revelação de que convênios irregulares ajudaram a abastecer ONGs ligadas a seu partido, o PC do B.

No mesmo ano, a chamada “farra dos convênios” para patrocinar eventos em cidades do interior derrubou o então ministro do Turismo, Pedro Novais. Investigações da Polícia Federal constataram uma série de desvios e ausência de controle sobre a aplicação dos recursos. Em 2010, o TCU analisou a estrutura de fiscalização dos convênios e detectou a existência de estoque de R$ 16 bilhões em prestações de contas não analisadas. Além disso, havia quase R$ 2 bilhões de convênios cuja prestação de contas não havia sido apresentada no prazo legal.

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