TCE suspende contrato de R$ 3,8 milhões do governo de Fátima Bezerra

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) ratificou, em sessão realizada nesta quinta-feira (04), decisão monocrática da conselheira Maria Adélia Sales, que suspendeu o contrato entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), cujo objeto é a aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania e capacitação de professores.

A determinação da conselheira Maria Adélia Sales para suspender o contrato foi publicada no último dia 27, após relatório técnico da Diretoria de Administração Direta identificar diversos indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação que culminou num contrato de R$ 3,8 milhões. A decisão havia sido tomada antes do parecer do Ministério Público de Contas, e da manifestação da empresa investigada, em virtude dos possíveis riscos de dano ao erário.

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