A Primeira Câmara do Tribunal de Contas – TCE, marcou para amanhã, dia 06, o julgamento do processo de número 005415/2003 contra o ex-prefeito de Jardim de Piranhas, Galbê Maia, irmão do deputado federal João Maia, do PR
O ex-gestor é acusado da prática de diversas irregularidades sobre documentos e balancetes do FUNDEF do período de janeiro a dezembro de 2003, como a realização de despesas alheias ao ensino fundamental, despesas sem comprovação e ausência de documentação comprobatória de despesas, entre outras.
A Procuradoria está pedindo a condenação de Galbê Maia a devolver aos cofres públicos a quantia, devidamente corrigida, referente às despesas não-comprovadas, no valor de R$ 121.512,45, sem embargo da aplicação de multa, no percentual de 30% do dano, alem do pagamento de indenização ao Poder Público Municipal, a título de dano moral coletivo, a ser devidamente estipulada por esse egrégio Tribunal de Contas, entre outras.