O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu estender até esta segunda-feira, o prazo para preenchimento, pelos gestores municipais, dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal -IEGM/PB-, que venceria na sexta-feira.
A prorrogação levou em conta que a semana teve um dia útil a menos, em razão do feriado do último dia 1º, o mesmo motivo – redução do número de dias úteis – já havia levado a Presidência do TCE decidir, em caráter excepcional, por um primeiro adiamento de prazo.
Por meio do ofício circular nº 20/2017, assinado pelo conselheiro presidente André Carlo Torres e encaminhado aos prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos, a Corte reitera a necessidade do cumprimento das obrigações estabelecidas pela Resolução Normativa 04/2016, que instituiu o índice. E informa que o sistema criado para receber os dados ficará aberto até o próximo dia 8.