TCE-PB e MP tratam de irregularidades na preservação do patrimônio em Bananeiras

O conselheiro Arnóbio Alves Viana, vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba e coordenador da Auditoria especial que inspeciona o patrimônio arquitetônico e cultural na região da rota cultural “Caminhos do Frio”, reuniu-se, nessa sexta-feira (1), com a promotora de Justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, no município de Bananeiras, oportunidade em que entregou documento elaborado pela Auditoria do TCE-PB, onde apresenta recomendações decorrentes de levantamento técnico e indicações de processos já movidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAEP, diante de irregularidades apontadas pelo instituto.

No documento o TCE aponta vários atos e ações que deveriam ser acionadas na responsabilidade do Poder Público, daí a necessidade de intervenção do Ministério Público, no tocante a invasões de áreas públicas e obras em execução e executadas à revelia do ordenamento jurídico vigente, em imóveis inseridos na área de tombamento do sítio histórico de Bananeiras, omissões que podem ensejar, inclusive, ações de improbidade administrativa.

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