TCE multa vereador Eraldo Alves por irregularidades em gestão em Serra Negra do Norte (RN)

eraldo serra TCE multa vereador Eraldo Alves por irregularidades em gestão em Serra Negra do Norte (RN)

O vereador Eraldo Alves (PT) foi multado por irregularidades quando era presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte (RN), em 2014. Uma apuração de responsabilidade fiscal referente a gestão de 2014 relatada pelo conselheiro Poti Júnior multou o petista. A informação consta no Acórdão 48/2021.

Os conselheiros, nos termos do voto proferido em consonância com os posicionamentos do corpo instrutivo e do Ministério Público de Contas, julgaram pela irregularidade da matéria, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, com aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao gestor responsável, Eraldo Alves, com fulcro no art. 31, inciso I, alínea “a”, da Resolução nº 004/2013-TCE, pelo atraso na remessa do comprovante de publicação do RGF do 1º semestre de 2014.

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