TCE dá 60 dias para Secretaria Estadual de Educação apresentar plano com melhorias no Ensino Médio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) estipulou um prazo de 60 dias para que a secretaria estadual de Educação apresente plano de ação visando solucionar impropriedades verificadas em auditoria operacional no âmbito do ensino médio. Na sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (29), o conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, apresentou o relatório da auditoria operacional identificando os diversos problemas que afetam a qualidade do ensino. No final, apresentou 66 recomendações que, a partir do plano de ação, passarão a ser monitoradas pela equipe da Secretaria de Controle Externo do TCE.

Entre os problemas observados, verificou-se a deficiência de infraestrutura das escolas; falhas no planejamento dos recursos que dificultam a execução dos projetos educacionais; disfunções na estrutura organizacional e dos cargos; deficiências nos processos de elaboração e implementação de atividades de gestão, envolvendo o Projeto Político Pedagógico – PPP e o Plano de METAS Educacionais – PME; carência estrutural para garantir o alcance da universalização do acesso ao ensino e ausência de transparência nos gastos, entre outras distorções.

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