O Tribunal de Contas do RN reajustou o subsídio mensal dos Conselheiros do Tribunal, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. O reajuste foi publicado no Diário Eletrônico desta sexta-feira (18), conforme Resolução nº 007/2019.
Com a resolução, os vencimentos dos conselheiros e procuradores, cujo valor corresponde ao percentual de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, sobem para R$ 35,4 mil, quando antes eram R$ 30,4 mil.
Já o subsídio mensal do conselheiro substituto fica reajustado para o mesmo valor atribuído ao subsídio de Juiz de 3ª entrância, passando a corresponder a R$ 33.6 mil
O documento traz ainda que os efeitos da Resolução 007/2019 estendem-se aos conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal aposentados e pensionistas.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta quinta-feira (18) e os efeitos financeiros a partir de 1º de julho. A resolução é assinada pelos sete membros do TCE-RN.
ASSEMBLEIA
A resolução do TCE foi publicada um dia após a Assembleia Legislativa do RN aprovar a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal que dispunha sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE. A matéria foi retirada na sessão da última quarta-feira (17). Os conselheiros pleiteavam um reajuste de 16,38% em seus subsídios.
Diante do pedido de reajuste dos conselheiros, o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP) pleiteou o mesmo percentual de reajuste para todas as categorias do serviço público do Rio Grande do Norte, o que vinha sendo negado pelo Governo do Estado nas reuniões do Fórum de Servidores.
Grande Ponto
Para quem , como eu, aposentado como médico do Rn , a comparação de salário é muito desigual. De quem é a culpa ? Dos senhores Deputados , que não tem coragem e nem interesse de , pelo menos, congelar por 10 ou 20 anos o salário deles e dessa turma. Sem exceção, vão pedir para evitar condenações de prefeitos e/ou vereadores, não sei se serão atendidos.
AGORA O QUE ME PREOCUPA MESMO É SE TIVER UM ( PF ) , por fora. Portanto , vamos trabalhar e seguir em frente. Quem não gostaria de um cargo como esse.
Revogaram o art. 37, inciso X, da Constituição Federal (LEI ESPECÍFICA). Se tudo é permitido, vale para todos…