TCE aprova contas do governo relativas a 2012 com ressalvas

renato dias
Conselheiro Renato Dias

O Tribunal de Contas do Estado em sessão presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves aprovou, com ressalvas, as contas do governo Rosalba Ciarlini relativas ao exercício de 2012. O relatório foi apresentado pelo conselheiro Renato Dias, na sessão extraordinária desta quarta-feira pela manhã. Participou da sessão, representando à Governadora, o controlador geral do Estado, Anselmo Carvalho.

No relatório, o conselheiro destacou que o Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o Relatório de Avaliação, acrescentando que no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) constam informações incompletas ou incorretas, dificultando o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas.

Entre os pontos analisados no relatório, destaque para o eixo de saúde pública. Apesar do cumprimento das exigências constitucionais e legais relativas à área, foi constatado o baixo nível de investimentos realizados, com aplicação de recursos da ordem de R$ 17.762.735,70, valor praticamente igual ao aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias.

Entre as recomendações efetuadas, elaborar o orçamento anual com observância aos critérios e padrões que compatibilizem a despesa fixada e a receita prevista, além da readequação da despesa com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer será encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o julgamento final.

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