TCE aprova com ressalvas contas de Carlos Eduardo

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovou com ressalvas, em sessão realizada nesta terça-feira (13), as contas do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, referente ao exercício de 2013. A Câmara expediu quatro recomendações e quatro determinações de correção de falhas formais de natureza administrativa e contábil. O conselheiro Renato Dias, relator da matéria, levou em consideração o Relatório Anual nº 118/2014 DAM/DCA, sugerindo a emissão de parecer prévio favorável com ressalvas à aprovação das contas, em razão de falhas de natureza formal, não resultando em dano ao erário.

De acordo com o parecer, o Tribunal de Contas recomendou à Prefeitura de Natal que não proceda a abertura de créditos adicionais sem a devida cobertura legal, evite superestimar a previsão de receitas, adotando critérios técnicos e legais, apresente de forma mais transparente os dados do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e dos Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, além de constituir conta de Ajustes da Dívida Ativa a Valor Recuperável.

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