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Golpistas estão cobrando por cirurgias do SUS no estado

golpe telefoneA secretaria estadual de Saúde denunciou que pessoas de má fé estão usando o nome da Central de Regulação e de médicos lotados em hospitais da rede estadual na tentativa de aplicar golpes em familiares de pacientes internados. O golpe vem sendo aplicado da seguinte forma: através de um número de celular com (código de área de outro estado), o familiar recebe uma ligação informando que para a realização da cirurgia (ou procedimento) que o paciente esteja precisando, é necessário o depósito de uma quantia alta em dinheiro em uma conta corrente informada ainda na ligação.

Segundo a Sesap, afirma que este tipo de procedimento não é legal e alerta aos familiares e amigos dos pacientes internados em qualquer um dos hospitais geridos pelo poder estadual que não realizem nenhum depósito, de qualquer valor, sob qualquer pretexto e em nome de ninguém. Os hospitais sob a gestão estadual são públicos e todos os seus serviços são 100% oriundos e financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Oficina regional discute a história do Sistema Único de Saúde

sus logoTerminou hoje (23) em Fortaleza a oficina regional sobre financiamento e os 25 anos dos SUS. O evento teve como objetivos fazer um resgate histórico Sistema Único de Saúde, estratégia do controle social, mecanismos de luta para aprovação do projeto de lei de iniciativa popular “Saúde + 10” e processo de mobilização para a XV Conferência Nacional de Saúde.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caicó, José Procópio de Lucena, se mostrou necessário superar obstáculos como “a privatização e terceirização da saúde; subfinanciamento, má gestão e corrupção do dinheiro público; cooptação e burocratização do controle social; governos e legislativos compromissados com o capital e o setor empresarial que tratam a saúde como mercadoria e espaço de lucros”.

Procópio cita também a “Lei de Responsabilidade Fiscal que inclui no limite de despesas a contratação de pessoal para saúde; o modo de produção e consumo vigente no Brasil que mantém as desigualdades sociais, concentração de renda, riqueza, terra e poder nas mãos de uma minoria privilegiada provocando péssimas condições de vida na maioria da população”.

Saúde ampliará atendimento odontológico no SUS

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anuncia hoje (5), às 10h30, portaria que institui o GraduaCEO. A iniciativa permite que Instituições de ensino superior com curso de odontologia façam procedimentos de saúde bucal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria faz parte de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação para a prática dos estudantes de odontologia na atenção básica e especializada do SUS.

STF faz audiência pública sobre internação pelo SUS

MINI_12.05.28-19.23.01-dias_tofoliO Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (26), às 14h, audiência pública sobre internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão vai tratar da possibilidade de, em uma internação pelo SUS, haver melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.

De acordo com declaração do ministro Dias Toffoli, do STF, ao site do tribunal, esse tipo de internação, se permitida, faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. A questão levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos.

A discussão foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra a Justiça Federal da 4ª Região, que negou à entidade a possibilidade de estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo. Durante a audiência, serão ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da Saúde, Arthur Chioro, falando em nome da União.

SUS muda sistema das Autorizações para Internação Hospitalar

sus logoO Ministério da Saúde está modificando o preenchimento das Autorizações para Internação Hospitalar (AIH), aprimorando assim o sistema de controle sobre o pagamento de internações realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir de fevereiro de 2014, o preenchimento das AIHs exigirá que a unidade cheque, de forma online, as informações do paciente (como nome, filiação e endereço) junto à base nacional do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), com 140 milhões de registros válidos.

Pagamento de internações no SUS terá critérios mais rigorosos

Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União portarias para aprimorar a metodologia de controle do pagamento de internações de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa finalidade instituiu o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca).

As portarias estabelecem que o preenchimento da Autorização para Internação Hospitalar (AIH) e a consequente autorização do ministério para o pagamento, dependerá da checagem online, pela unidade de saúde, das informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde – o Cartão SUS.

Ao informar o número do Cartão SUS no registro da AIH, que é um procedimento obrigatório desde 2012, o novo sistema validará o cadastro do usuário por meio de uma busca automática na base de dados do cartão. Assim, as informações de identificação dos usuários do SUS, necessárias para registro das autorizações de internações, serão preenchidas diretamente. Os dados fornecidos ao ministério, pelos hospitais, devem estar condizentes com as informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.

Justiça determina que SUS deve iniciar tratamento de câncer em 60 dias após o diagnóstico

A Justiça Federal determinou que o tempo máximo de espera para o início do tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é 60 dias após a data do diagnóstico da doença. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula artigo da Portaria nº 876 do Ministério da Saúde, que usava a inclusão do diagnóstico no registro do SUS como ponto de partida para a contagem do prazo.

Ricardo Salviano, defensor público federal autor da ação que ensejou a decisão, explica que depois do exame que traz o diagnóstico da doença, o paciente precisa marcar uma consulta para que um médico possa prescrever o tratamento, o que pode levar meses.

“A gente sabe a dificuldade que as pessoas têm de marcar uma consulta”, disse. Salviano defende que a saúde das pessoas não pode ficar a mercê de questões burocráticas como a demora na marcação de consultas. A decisão determina que a data do resultado do exame é que vai ser o ponto de partida da contagem do prazo de 60 dias e não a consulta médica com a inclusão do diagnóstico no registro do SUS, como trazia a portaria.

Proposta para aluno de medicina trabalhar no SUS precisa de aval do Congresso

O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda terão que analisar e aprovar a proposta de que estudantes de medicina trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, após a graduação de seis anos, informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após o anúncio do Programa Mais Médicos.

A mudança curricular está na medida provisória (MP) assinada hoje (8) pela presidenta Dilma Rousseff, que entra em vigor amanhã (9) com a publicação no Diário Oficial da União, e que institui o programa, que abrange outras medidas. No entanto, como determina a legislação, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem lei ou perdem a validade. No Congresso Nacional, a medida fica sujeita a mudanças.

Governadora defende que médico recém-formado atue no SUS

rosalba medicos

“Faltou apenas o governo aumentar o repasse per capita da área de saúde para o programa ‘Mais Médicos para o Brasil’ ficar completo”, disse a governadora Rosalba Ciarlini logo após participar, esta tarde, no Palácio do Planalto, da solenidade de lançamento de um programa que pretende aumentar a presença de médicos no interior do País. A governadora defende a liberação de recursos para reformar, ampliar e equipar os hospitais públicos.

O programa “Mais Médicos para o Brasil” pretende ampliar, a partir de 2015, de 6 para 8 anos a duração do curso de Medicina e, com isso, atrair profissionais para municípios que se ressentem de atendimento. O evento, realizado no Palácio do Planalto, foi prestigiado pela presidenta Dilma Rousseff.

A governadora Rosalba Ciarlini também concorda com a decisão do governo federal de aumentar a duração do curso de Medicina. “Acho muito justo aumentar em dois anos o período curso de medicina e tornar obrigatório o recém-formado trabalhar em unidades de saúde do SUS”. Ao fixar os recém-formados no interior, disse a governadora, “você terá mais médicos para saúde da família”.

Programa para aperfeiçoamento do SUS já utilizou 23% dos recursos previstos para 2013

susesticadoO programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)” é o maior dentre os temáticos do governo federal. Ao todo, R$ 80,6 bilhões estão previstos para a rubrica em 2013. Até o momento, R$ 18,7 bilhões foram desembolsados para as iniciativas, o equivalente a 23% do total.

A previsão de recursos neste ano foi R$ 5,5 bilhões maior do que o orçado em 2012, quando R$ 75,1 bilhões foram dotados. Do total autorizado, 80% foram executados. A União pagou R$ 60,4 bilhões em ações do SUS. O valor empenhado (reservado em orçamento para pagamento posterior) no exercício passado atingiu R$ 67,5 bilhões.

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