Uma das propostas que poderá ser votada pelos deputados é o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O projeto foi recomendado na comissão geral que debateu a seca no Semiárido nordestino, e tem prioridade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve no ministério da Fazenda, acompanhado do ministro Garibaldi Filho (Previdência), para um encontro sobre a seca no Nordeste com o ministro Guido Mantega. O deputado apresentou uma série de problemas constatados durante reuniões com produtores, criadores e trabalhadores rurais do sertão de Angicos e da região do Seridó, no Rio Grande do Norte.
A reunião contou a participação de representantes dos produtores, através dos presidentes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira; e da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (Apasa), Marcone Angicano. O secretário de Agricultura do RN, Júnior Teixeira, detalhou os problemas e suas causas e apresentou as possíveis soluções. A equipe técnica do ministro também acompanhou as discussões e ficou de analisar as proposições.
A principal reivindicação foi a suspensão imediata das execuções e dos leilões dos bens dos produtores rurais que, além de perderem os rebanhos por falta de pasto e ração, estão perdendo suas propriedades para os bancos oficiais e, mesmo sendo executados, os produtores ainda não conseguem liquidar as dívidas acumuladas e renegociadas ao longo dos anos. Muitas dívidas foram contraídas antes do Plano Real.
“Não podemos continuar convivendo com uma economia rural quebrada onde quem produz e gera empregos perde o rebanho e fica endividado”, disse o presidente da Câmara dos Deputados. Henrique Eduardo Alves defendeu a elaboração de um estatuto de crédito rural para o Nordeste com normas adequadas ao semiárido e ao regime das secas.
A Conferência Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizaram na tarde desta segunda-feira (13), no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, audiência sobre os problemas enfrentados pela grave estiagem pelos municípios.
Prefeitos de diversas regiões do estado participaram da mobilização, que também ocorreu de forma simultânea em todo o Nordeste. De acordo com os dados apresentados, 96% dos municípios do estado enfrentam a seca, e cerca de 10% desses municípios gastam R$ 100 mil por mês em investimentos de combate à estiagem, 59% do rebanho potiguar foi dizimado e que 81% dos municípios não receberam auxílio do Estado. Todo o diagnóstico da seca será apresentado nesta terça-feira (14) em Brasília, com a participação dos presidentes das federações de municípios do Nordeste.
O prefeito de Currais Novos e presidente da AMSO, Vilton Cunha, afirmou que o governo federal deveria disponibilizar uma máquina perfuratriz para os municípios ou associações, pois o principal problema é encontrar água. “O Seridó está muito sofrido, a situação é dramática”, disse ele.
O deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Gustavo Fernandes (PMDB) participou nesta quarta-feira (08), em Brasília, na Câmara dos Deputados, do ‘Debate Sobre a Seca no Nordeste’, em sessão presidida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que estabeleceu uma comissão geral para combater os efeitos da seca na região Nordeste.
Para Gustavo Fernandes, essa foi uma importante audiência sobre a seca no Nordeste. “Aqui foram discutidas as ações que estão em vigor, e o mais importante, a certeza que temos que planejar ações preventivas para os efeitos das secas, que sempre irão nos atingir”, disse o primeiro secretário da AL, Gustavo Fernandes.
Participaram também do debate, o secretário de Agricultura do RN, Júnior Teixeira, o diretor geral da Emater do RN, Henderson Abreu e o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira.
O deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE) cobrou, em comissão geral encerrada há pouco no Plenário da Câmara, a criação de um sistema nacional de enfrentamento à seca. “Não temos um sistema nacional que congregue a União, estados e municípios na assistência técnica, na garantia ao crédito e no acesso à terra”, disse.
Segundo ele, a seca atual enfrentada por mais de 1.400 municípios brasileiros mostra a falência do modelo de governo para lidar com a situação. Para Santiago, o sistema precisaria ter metas claras previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para ser possível cobrar dirigentes de governo e órgãos. “Temos metas para o superavit, para o câmbio, mas não para o semiárido”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que pretende construir uma pauta com propostas estruturantes para combater os efeitos da seca na região Nordeste. Ele presidiu nesta quarta-feira (8), uma comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães para debater o assunto. “No Império, buscavam-se os meios para ‘acabar com a seca’, mas hoje sabemos que ela é um fenômeno com o qual precisamos aprender a conviver. A ocorrência cíclica da seca não pode resultar em desastre para a população”, ressaltou.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, foi um dos convidados. Ele debateu com os deputados, produtores e trabalhadores rurais, especialistas e representantes do governo federal medidas para reduzir os impactos econômicos e sociais da estiagem que atinge mais de 1.400 municípios nordestinos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, também acompanhou o debate.
Uma audiência pública programada para a próxima terça-feira (7), por ação conjunta de senadores e deputados, servirá para amplo debate sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste. A pior seca dos últimos 30 anos agravou o quadro regular de inadimplência, mesmo depois de seguidos refinanciamentos.
O debate é de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Será realizada no plenário 6 da Câmara, a partir das 14h30. Participam ministérios e órgãos do governo que interagem com o setor rural, ao lado de dirigentes de instituições oficiais de crédito, entre outros setores. O apelo por anistia aos pequenos produtores nordestinos tem sido cada vez mais frequente no discurso parlamentar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, esteve nesta quinta-feira (2), em Angicos e Caicó. À tarde Henrique Alves conversou com os produtores e trabalhadores rurais do Seridó. O encontro foi no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó e contou com uma representação de produtores do sertão paraibano.
O tema principal das discussões foi a seca no interior do estado. “As chuvas que estão caindo não significam a consolidação do inverno”, alertou Henrique Alves, admitindo que o problema vai continuar ao longo do ano.
Em Caicó o deputado ouviu queixas semelhantes dos produtores e outras reivindicações dos trabalhadores rurais. “Não se trata de nenhuma reunião política e eleitoral, muito menos partidária. Em dois meses vamos retornar em Angicos e Caicó para fazermos uma prestação de contas do que foi prometido e do que conseguimos realizarmos ou encaminharmos”, disse Henrique Alves. “Todos aqui disseram e expressaram o que estão sentindo e vivendo. Minha missão como parlamentar é ouvir, cobrar e fiscalizar. Farei tudo o que eu puder nesse momento de sofrimento e de empobrecimento da economia rural do meu estado”, disse.
O Rio Grande do Norte tem um programa para perfurar 800 poços tubulares e equipar outros 300 já perfurados. O diretor Geraldo do Dnocs, Emerson Fernandes, também participou dos encontros de Angicos e Caicó com o presidente da Câmara dos Deputados. Ele deu explicações sobre o andamento dos projetos das barragens de Pedra Branca, em Angicos, e de Oiticica entre Caicó e Jucurutu.
Também participaram dos encontros, além de do prefeito de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra; José Renato da Silva, de Fernando Pedroza; Padre Jocimar, de Jardim do Seridó; Aníbal Pereira, de São João do Sabugi e Roberto Germano, de Caicó.
“Não vamos mudar o que está traçado”. Foi que disse a governadora Rosalba Ciarlini em relação aos projetos de universalização da água, construção de cisternas e barragens.
“Para nós vamos continuar com a universalização de 17 mil cisternas, três mil barragens submersas, poços e barragem de Oiticicas que está só esperando a presidente [Dilma Rousseff] vir assinar em maio a ordem de serviço”. Além disso, ela garantiu a construção de uma segunda adutora Manoel Torres de Araújo e, inclusive, com uma derivação para Serra Negra do Norte.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara encerrou nesta terça-feira (30) uma série de quatro reuniões preparativas para a comissão geral (sessão de debates em Plenário) que vai discutir a seca no Nordeste. O evento vai reunir parlamentares e especialistas no próximo dia 8 de maio.
Segundo o presidente do Centro de Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), a ideia é levar para o debate propostas de ações concretas para ajudar a população a conviver com a seca que se repete com frequência na região.
O parlamentar destacou a importância da tecnologia que transforma países como a Austrália, onde há grandes períodos de estiagem, em produtores agrícolas economicamente viáveis. Inocêncio ressaltou também que há pesquisas desenvolvidas pela Embrapa para aumentar a resistência das culturas agrícolas à seca.
A Câmara analisa a Medida Provisória 611/13, que abre crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões em favor dos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, conforme a seguinte distribuição:
Comunicações: R$ 43 milhões
Desenvolvimento Agrário: R$ 1,86 bilhão
Defesa: R$ 277,9 milhões
Integração Nacional: R$ 1,78 bilhão
Seca
A maior parte do dinheiro será destinada ao atendimento de populações atingidas pela estiagem no semiárido brasileiro. Os recursos destinados aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, por exemplo, serão aplicados em ações emergenciais previstos em outra medida provisória – a MP 610/13, que amplia o benefício Garantia-Safra e o Auxílio Emergencial Financeiro.
A informação foi confirmada pelo prefeito de Caicó, Roberto Germano (PMDB), durante a posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), estará em Caicó, na próxima quinta-feira (02), para discutir com lideranças e produtores rurais a situação da seca que assola o semiárido potiguar. O mesmo evento já aconteceu em Natal e Mossoró. A assessoria do deputado ainda informará horário e local.
Após a solenidade, prefeitos participaram de uma reunião com representantes da Associação dos Municípios do Oeste do RN (Amorn) para discutir soluções de combate à seca. A governadora Rosalba Ciarlini falou aos gestores municipais e lideranças políticas do interior sobre as ações do Governo do RN para amenizar os efeitos da estiagem.
A chefe do Executivo Estadual destacou algumas ações como a assinatura do convênio com o DNOCS para a construção da Barragem de Oiticica, a construção das cisternas pelo interior, do processo para equipar 1.100 poços que haviam sido perfurados, mas sem bombas instaladas. Ao todo, 530 foram recuperados e mais 249 já estão com recursos garantidos. Rosalba Ciarlini enfatizou ainda a construção de mais de 700 km de adutoras no RN, esforço do RN para garantir qualidade de vida ao homem do campo durante a seca.
A reportagem da Rádio Rural de Caicó conversou hoje, 24, com a veterinária Joana D’Arc Soares da Silva, natural de Acari, que ganhou destaque regional por ter conseguido furar um bloqueio de segurança e entregar uma carta à presidente Dilma Rousseff durante visita oficial ao Canal do Sertão Alagoano, em março deste ano. Joana integra a Associação Seridoense de Criadores do Seridó e o movimento de produtores rurais em prol da anistia das dívidas rurais junto às instituições financeiras.
“No dia 11 de março, saímos em caravana, viajamos quinze horas e o nosso objetivo foi atingido. Ontem (23) recebi uma reposta do gabinete da presidenta Dilma, portanto trago o sentimento de que pude representar o povo da minha região que sofre com os efeitos da maior seca dos últimos 50 anos”, destacou a veterinária.
A correspondência enviada pelo Palácio do Planalto explica as providências para algumas pautas, como a revisão das dívidas junto ao Banco do Nordeste, mas Joana D’Arc salienta que os produtores esperam outras ações concretas e urgentes.
“A nossa luta está valendo, pois a gente precisa de todos para dar esse grito de alerta. A seca trouxe prejuízos imensos, obrigando o povo a lutar para que as medidas efetivas aconteçam. A gente está elaborando um manifesto a partir do Grito da Seca, realizado em 12 de abril, e vamos entregar à governadora Rosalba Ciarlini para cobrar medias de convivência com seca”, finalizou.
Do Globo Rural – A Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Norte estima que a seca pode ter provocado a morte de metade do rebanho do estado nos últimos 15 meses. O cenário é desolador nas propriedades. Pela areia, no acostamento da RN-003, entre os municípios de Goianinha e Espírito Santo, no agreste potiguar, estão ossadas e corpos de animais vencidos pela estiagem prolongada. Na mesma estrada há animais vivos, que pastam onde ainda conseguem encontrar mato verde.
O agricultor Francisco Félix e o sobrinho Marcelino Alves saíram em busca de algo que sirva de ração. Eles decidiram levar mato seco para alimentar o gado. Os dois fazem isso porque não há mais dinheiro para comprar comida para os animais. O agricultor Manoel Silva encheu a carroça com cardeiro, que irá moer tudo para dar de comer ao rebanho. “Se não fosse esse cardeiro, o gado já teria morrido”, diz.
No agreste do Rio Grande do Norte há 43 municípios. De acordo com a Empresa de Pesquisas Agropecuárias, nos três primeiros meses do ano, normalmente, a média histórica de chuvas é de 230 milímetros. Mas com a estiagem o volume não ultrapassou os 85 milímetros. Em municípios como Tangará choveu apenas 06 milímetros e em Senador Elói de Souza foram somente 05 milímetros.
Em muitas localidades o que resta da água não dá para fazer irrigação das terras. Devido ao excesso de lama e a salinidade, a água se tornou salobra. Se os dados da secretaria de Agricultura do Rio Grande do Norte estiverem corretos, cerca de 500 mil animais morreram no estado desde o início da seca.
Representantes dos nove Estados do Nordeste decidiram fechar as portas das prefeituras no dia 13 de maio em protesto por ajuda para o enfrentamento à seca. A reunião dos prefeitos de cidades nordestinas ocorreu paralela à reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Após a reunião das entidades do Nordeste, ficou acertado que dia 30 de abril, em Maceió (AL), vai haver um encontro para definir as ações do dia 13 de maio. O objetivo dos dirigentes desta Região é mostrar ao País o “tamanho do problema” trazido pela estiagem. A maior dos últimos cinquenta anos.
Os prefeitos vão contar com o apoio da CNM que fará estudos técnicos sobre o tema. Eles querem mostrar as perdas, os “produtos da seca”. No protesto, serão usadas imagens chocantes, como as divulgadas pelo Boletim CNM, nesta edição de abril.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e seu indicado ao governo Dilma, ministro Fernando Bezerra (Integração), travam uma guerra, cidade a cidade, para ver quem “faz mais” no combate à seca. Criam-se situações ridículas, como um deles expedir ordem de serviço para furar um poço e o outro mandar fazer, ao lado, um conjunto de cisternas. Combater a seca seriamente, que é bom, raramente se vê.
Quando se veem num mesmo palanque, Eduardo Campos e Fernando Bezerra fazem juras eternas de “parceria” dos governos local e federal. A seca avança, Bezerra posa de candidato de Dilma a governador e Eduardo Campos tenta dar credibilidade ao seu projeto presidencial.
Do Cláudio Humberto
A suspensão do pagamento do INSS pelos municípios que estão em situação de emergência por causa da seca foi um dos temas que prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte discutiram nesta quarta-feira (17) com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Os prefeitos querem que o governo edite medida semelhante ao decreto assinado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 7844, que permitiu essa suspensão para os que sofreram os efeitos da seca de 2012.
Na Câmara dos Deputados tramita proposição que traria os mesmos efeitos desejados pelos prefeitos. O projeto de Lei nº 2537/07 prevê a suspensão de pagamentos de débitos com a União para os municípios que se encontrem em situação de emergência ou calamidade pública. A proposição foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovada pela Câmara, ainda será apreciada pelo Senado.
Garibaldi Alves Filho concordou em auxiliar os prefeitos na busca da aprovação de pleitos apresentados a outros ministérios e órgãos do governo federal. Nesse sentido, ele entrou em contato com a Funasa para saber da liberação de recursos para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Também falou com a governadora Rosalba Ciarlini (a conversa se deu por telefone, apesar de a governadora também estar em Brasília) sobre medidas que estão sendo adotadas no estado para minimizar a calamidade provocada pela seca no Rio Grande do Norte.
Diversos prefeitos do Rio Grande do Norte estiveram, nessa terça-feira (16), no gabinete do deputado federal Felipe Maia (DEM), em Brasília. Os prefeitos de São Vicente, Joci Lins (PMDB), de Florânia, Júnior de Janúncio (PSD), de Tenente Laurentino, Titico Araújo (PMDB), de Upanema, Luiz Jairo (PR), de Martins, Olga Fernandes (DEM) e de Umarizal, Mano Onofre (DEM) conversaram com o parlamentar sobre o envio de recursos para os municípios e a situação da seca no estado.
O deputado comentou as medidas anunciadas pelo governo federal no chamado PAC da Seca e destacou que tem se empenhado na busca de ações efetivas para amenizar os efeitos da pior seca dos últimos 50 anos.
O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) recebeu, no gabinete da segunda vice-presidência, em Brasília, nove prefeitos do Rio Grande do Norte que buscam ações e recursos para o enfrentamento à situação de calamidade vivida na região do semiárido do Estado. Participaram do encontro os prefeitos de Montanhas, Algacir Januário (PSD); Florânia, Janúncio Júnior (PSD); José da Penha, Antônio Dólar (PMN); São Vicente, Joci Lins (PMDB); Tenente Laurentino, Titico (PMDB); Coronel João Pessoa, Pachica (PP); Lucrécia, Walter (PSB); Upanema, Luís Jairo (PR); Jaçanã, Esdras (DEM); além do ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato.
“Diariamente, estamos discutindo com os prefeitos ações que possam minimizar o sofrimento do povo que vive esta que é a maior seca dos últimos 50 anos. Já aprovamos emenda que apresentei ampliando o volume de milho adquirido pela Conab para 550 mil toneladas, com o propósito de atender os pequenos produtores. E também estamos indicando emendas à uma nova Medida Provisória que deve ser votada esta semana em Plenário da Câmara com vistas ao fortalecimento das ações governamentais para a convivência com a seca”, disse Fábio Faria.
Reunido nesta terça-feira com prefeitos do Rio Grande do Norte, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que ter obtido na Conab a garantia de que um carregamento de 12 mil toneladas de milho chegará ao Estado no dia 6 de maio, por navio, como parte da remessa (de 28 mil e 500 toneladas) prevista para atender as necessidades dos meses de abril e maio. Logo depois, por via rodoviária, chegará a remessa restante, de mais 16.500 toneladas.
Henrique explicou aos prefeitos reconhecer que o ideal seriam 40 mil toneladas. Mas, ressaltou não ter sido possível obter agora, até porque, em virtude de outros compromissos, não pôde participar da reunião que definiu a distribuição. Espera, entretanto, que o RN venha a ser compensado quando da definição das quantidades destinadas aos meses de junho e julho.
Durante a reunião de hoje na Presidência da Câmara, os prefeitos deixaram claro que a maior preocupação de todos, no momento, é com as consequências deixadas sobre a longa estiagem que se abate sobre o Estado.
Henrique disse aos prefeitos que vem desenvolvendo uma série de gestões com o objetivo de estabelecer melhores condições para que o Governo do Estado e as Prefeituras possam enfrentar com menos atropelos essa realidade. Uma delas, foi a recente reunião que manteve com os deputados estaduais e da qual resultou a marcação de audiência com a direção do Banco do Nordeste em Fortaleza, a ser realizada na semana que vem.
“Pedi aos deputados estaduais que levantassem questões pontuais com a maior profundidade, a fim de que possamos obter do Banco uma resposta para cada uma delas”. A título de exemplo, o ex-deputado Patrício Júnior, marido da prefeita de Martins, Olga Fernandes, lembrou o caso de agropecuaristas que obtiveram crédito rural junto à instituição oferecendo como garantia parte do seu rebanho e que, encontram-se sem condições de resgatar o compromisso. “Qual a saída, se além de ter tido sua capacidade de produção anulada pela seca, também vê o seu rebando ser exterminado?”.
Com relação à perfuração e instalação de poços tubulares, o presidente da Câmara assinalou ter obtido junto à FUNASA a confirmação de que 300 já foram autorizados, mas acentuou que está empenhado em obter a autorização para mais 800, o que totalizaria, a curto e médio prazos, a perfuração de mais 1.100 poços em vários municípios.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (15), cobrou a adoção de medidas que deem aos pequenos e médios produtores rurais do Nordeste uma “chance mínima” de acesso ao crédito. Ao chamar a atenção para a gravidade da seca que tem atingido a região, ele pediu apoio a seu projeto que anistia dívidas que – conforme salientou – o Banco do Nordeste já contabiliza como prejuízo:
– Podem e devem ser anistiados os pequenos agricultores que vêm enfrentando secas e condições precárias, não podendo gerar renda e cumprir com seus compromissos. Do jeito que vai, o Banco do Nordeste vai terminar sendo o maior latifundiário do Nordeste por tomar terra dos pobres agricultores – disse.
Cícero Lucena entende que o governo precisa ter melhor dimensão da seca no Nordeste, que tem provocado escassez de alimentos e expressivas elevações de preços. O senador também denunciou a falta de reajuste do Bolsa-Família, a insuficiência de carros-pipa cadastrados para o abastecimento em seu estado e as falhas no transporte de milho para a região.
Preocupados com os efeitos da estiagem prolongada no Rio Grande do Norte, membros das bancadas estadual e federal do estado se reuniram na segunda-feira (15), para discutir e apontar soluções para a seca, considerada uma das piores dos últimos 50 anos. A reunião convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, ocorreu a portas fechadas na Assembleia.
Para o deputado federal Felipe Maia, presente ao encontro, é necessário pensar em soluções para combater a seca. “Esta iniciativa do presidente da AL, Ricardo Motta, em reunir a bancada federal, os membros da Assembleia e os secretários de estado merece toda a nossa atenção, para juntos buscarmos a liberação de recursos para as obras que beneficiarão o homem do campo”, destacou o parlamentar.
Do encontro, ficou acertado que uma comissão composta por membros da bancada federal e estadual irá à sede do Banco do Nordeste (BNB) na próxima segunda-feira (22). O objetivo da audiência é expor o endividamento dos pequenos e médios produtores do estado, em decorrência dos prejuízos causados pela estiagem.
Na reunião também foram discutas as obras de recuperação de barragens e construção de adutoras que estão orçadas no valor de R$ 75 milhões e fazem parte do PAC Seca. No entanto, o recurso não foi liberado.
De acordo com Felipe Maia foram editadas seis medidas provisórias (MPs), em 2012 com a finalidade de amenizar os efeitos da seca no Nordeste. Dos R$ 3,1 bilhões a serem destinados para a região, somente R$ 1,6 bilhões foi pago e quase R$ 380 milhões foram perdidos por falta de execução. “Os recursos existem. O que precisamos é de planejamento para executar os recursos e fazer com que as obras saiam do papel e se tornem realidade”, comentou Maia.
Também participaram da audiência, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, os deputados federais Betinho Rosado, Fátima Bezerra e Sandra Rosado, demais deputados estaduais e os secretários de estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, José Teixeira e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e mais quatro colegas da bancada federal – Betinho Rosado (DEM), Fátima Bezerra (PT), Felipe Maia (DEM) e Sandra Rosado (PSB) – reuniram-se com 22 dos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte para discutirem saídas emergenciais para o agravamento da seca no Estado. Os secretários de Agricultura, Júnior Teixeira, e de Recursos Hídricos, Leonardo Rego, também participaram da reunião conjunta das duas bancadas na Assembleia Legislativa, em Natal.
Henrique Alves demonstrou preocupação com os relatos dos colegas parlamentares, reforçando os depoimentos que ele mesmo ouviu, em Mossoró, no final de semana, quando esteve em diferentes eventos, um deles, promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte (Fecam), com a presença de mais de mil vereadores. “A situação já está saindo do quadro emergencial passando para estado de calamidade”, reconheceu o deputado.
Outra questão levantada durante a reunião pelo secretário de Agricultura, Júnior Teixeira, foi a execução das dívidas dos proprietários rurais pelo Banco do Nordeste. O banco não estaria levando em consideração a seca e, em consequência disso, a falta de safra agrícola e morte dos rebanhos deixando o produtor rural sem recursos para pagar as dívidas. O deputado solicitou uma audiência ao presidente do BNB para tratar dessa questão, já na próxima segunda-feira, em Fortaleza.
Henrique Alves, com o aval dos colegas da bancada federal, se comprometeu em conversar com o ministro da Integração Nacional e o presidente da Funasa e solicitou aos deputados estaduais uma comissão representativa dos parlamentares para acompanhar o desdobramento dos próximos encontros e as ações de competência do governo do estado ou que dependam de aprovação da Assembleia Legislativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez palestra sobre a seca no Nordeste durante o 1º Fórum Estadual dos Vereadores do RN, promovido pela Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam). O encontro foi realizado neste sábado (13), em Mossoró, quando a nova diretoria da Fecam tomou posse em solenidade no Hotel Thermas.
Henrique Alves disse aos vereadores potiguares que vai realizar na primeira quinzena de maio, comissão-geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre a Seca no Nordeste. “Não é para apenas discutir, mas queremos votar projetos que deem solução estruturante ao problema”, observou o presidente da Câmara. “O tema se repete há séculos, mas fica sempre na questão emergencial. Precisamos encarar a estiagem que se estende pelo 2ª ano, com a coragem de ver os fatos como eles estão diante dos nossos olhos”, alertou Henrique Alves sobre a seca continuada desses dois anos que está trazendo um cenário de crise até nos sistemas de abastecimento de água para beber.
O presidente da Câmara lembrou que o Governo Federal, Congresso Nacional, Conselho Monetário Nacional, Conab, Banco do Nordeste e tantos outros, além de toda a classe política, mais uma vez falharam em conduzir as ações reparadoras dos efeitos da seca. “Reconheço, diante de cada produtor rural do sertão seco do meu Estado, que é preciso fazer mais, mudar conceitos, assumir a seca, criar uma política adequada e ágil de crédito rural”.
Os potenciais de abastecimento dos reservatórios de superfície do Rio Grande do Norte estão em situação crítica. A Lagoa de Extremoz, na Grande Natal, nunca atingiu um volume tão baixo desde que passou a ser monitorada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em 2007. O manancial está com 48,55 % do total da capacidade e, caso as chuvas não cheguem, em alguns meses será necessário um racionamento de água da população atendida pela lagoa. O reservatório é responsável pelo abastecimento de 70% da região Norte de Natal.
A Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, está com 59,43% da capacidade hídrica acumulada, o que corresponde a aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos. É de lá que sai a água que abastece 14 cidades do interior potiguar, a maioria delas no Potengi, cuja oferta do líquido já foi reduzida em 30% desde o mês passado. Na Lagoa do Jiqui, entre Natal e Parnamirim, o percentual de armazenamento é de 73%.
A Lagoa do Bonfim, principal fonte de abastecimento para a Adutora Monsenhor Expedito, está com a capacidade pluviométrica num nível considerado “muito baixo” pela Semarh. Dos 84,2 milhões de metros cúbicos possíveis de serem concentrados no reservatório, atualmente estão disponíveis pouco mais 50 milhões.
A elevação da temperatura contribui ainda mais para a redução do potencial de acúmulo de água nas lagoas. elevação da temperatura que contribui negativamente com a questão da reposição hídrica dos reservatórios potiguares. De acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, o aumento da temperatura média provoca uma evaporação muito acentuada. “Enquanto não começar a chover, as temperaturas poderão aumentar em até 1º Celsius do normal”, explicou o meteorologista.
Confira mais na Tribuna do Norte
A Tribuna do Norte também destaca que as previsões de chuvas para 2013, são desanimadoras. Desde 1911, nunca choveu tão pouco no mês de março no Rio Grande do Norte. Foram, em média, 29,6 milímetros no mês. O montante é 5,6 vezes menor do que o esperado para o período. A consequência disso: hoje 136 cidades, incluindo o litoral, são consideradas áreas muito secas.
De terços em mãos e velas acesas, o sertanejo implora misericórdia a São José. Ah, se eles pudessem subir aos céus e derramar, das nuvens, a tão esperada chuva. Entretanto, a religiosidade não tem o poder de mudar as características climáticas, a força – nem sempre compreendida – da natureza e, mais uma vez, o homem do campo terá que colocar sua fé à prova e enfrentar mais um ano sem chuvas. As previsões são desanimadoras. Desde 1911, nunca choveu tão pouco no mês de março, com precipitações cuja média estadual não superaram os 29,6 milímetros. O montante é 5,6 vezes menor do que o esperado para o período. À espera de um milagre, os sertanejos contemplam o céu, ansioso para que “as lágrimas de Deus” caiam e ressuscitem as terras assoladas pelo flagelo da seca.
O Partido da República apresentará a partir de segunda-feira, dia 15 de abril, suas inserções na TV e no Rádio. O tema será a seca que castiga o Rio Grande do Norte. A agência responsável pela criação das inserções foi a Art&C Comunicação Integrada. O presidente estadual do PR, deputado federal João Maia deixou de lado as gravações em estúdio e fez questão de ir às comunidades mais afetadas com a seca, para ouvir os depoimentos do homem do campo.
Em cada encontro do deputado com o sertanejo se ouvia depoimentos impactantes, inclusive de profissionais que trabalharam em secas anteriores. No programa, o PR cobra soluções urgentes para a falta d’água, alimentação dos animais e assistência de verdade aos agricultores, diretamente afetados pela maior seca dos últimos cinquenta anos. O Partido também aponta o que vem fazendo para amenizar um sofrimento que se repete ao longo de muitos anos e que o PR entende que precisa acabar.
A cidade de Acari sediará nesta sexta-feira (12), a partir das 15h30, o Grito da Seca, no Municipal Clube, reunindo criadores e produtores de várias regiões potiguares para cobrarem dos governantes ações mais imediatas de convivência com a estiagem.
O evento é organizado pela veterinária Joana D’Arc Pires, que recentemente furou um bloqueio de seguranças para entregar à presidente Dilma Rousseff (PT) uma carta de reivindicações do povo potiguar. A Associação Seridoense de Criadores está dando o apoio institucional.
O governador Robinson Faria já está em Jardim de Piranhas para ao lado do gestor municipal entregar várias obras no município. Quem também foi prestigiar
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O prefeito Nenem de Borges do Município de São José de Campestre (RN), continua ocupando interinamente o cargo de chefe do executivo, em razão de
A taxa de ocupação dos leitos no Hospital Regional do Seridó, em Caicó (RN), é de 83,3% com 36 internações. Destas, 26 confirmaram positivo ao
Nesta quinta-feira (19) o deputado estadual George Soares (PR) participou, ao lado do prefeito de Assu, Gustavo Soares (PR), e de professores especialistas, do Encontro
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (6). São 388.861 casos totalizados. Na quarta-feira (5) eram contabilizados 388.313,
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A prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, se comprometeu em quitar uma dívida com os precatórios equivalentes a mais de R$ 1 mihão. Em
