Instabilidade políticas e econômicas à parte, a governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), tem dito que os anos de estiagem severa foi uma das coisas que mais atrapalhou sua gestão.
Pelo menos 20% dos Municípios no Brasil estão com decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta de seca ou de estiagem. De acordo com balanço do Ministério da Integração Nacional, 1.116 municípios enfrentam problemas causados pelo fenômeno. Do total, 1.016 municípios estão em oito Estados do Nordeste, que são eles: 203 no Piauí, 196 na Paraíba, 176 no Ceará, 160 na Bahia, 152 no Rio Grande do Norte, 125 em Pernambuco, três em Sergipe e um no Maranhão.
Os outros são da região Sudeste, em que 97 são de Minas Gerais e três são de São Paulo. Os municípios que decretam emergência ou calamidade podem receber auxílio financeiro do governo federal. Mas, para ter acesso a esses recursos, a prefeitura deve enviar um plano indicando qual o cenário é a necessidade e o governo federal precisa comprovar a situação.
De acordo com a meteorologista do Climatempo, Bianca Lobo, a tendência agora é que as chuvas voltem à normalidade com a aproximação do verão, o que levará mais água para os locais que sofrem com a seca. Mas, segundo ela, o sertão nordestino deve esperar um pouco mais pela água, pois nessas regiões as chuvas costumam cair lá para o mês de março.
Dos 167 municípios do Estado, 152 estão em situação de emergência por causa da estiagem prolongada. O decreto, o sétimo consecutivo desde abril de 2012, foi publicado pela governadora Rosalba Ciarlini no final do mês passado. A secretaria estadual de Agricultura estima um prejuízo de R$ 4,6 bilhões para a produção agropecuária potiguar, o que representa uma redução de 56,9% na contribuição do setor rural para a formação do produto interno bruto (PIB) do Rio Grande do Norte, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no Estado.
De acordo com o decreto, a maior parte dos reservatórios localizados no Estado estão com percentual de armazenamento inferior a 50% da capacidade máxima. O documento acrescenta que, desses reservatórios, há 15 açudes com armazenamento inferior a 10% da capacidade máxima. A situação se agrava a cada dia mais na região do Seridó. O segundo maior reservatório hídrico do Seridó, o açude Itans, em Caicó, só tem hoje 7.840.000 metros cúbicos de água. Isso representa 9,59% de sua capacidade total, que é de 81.750.000 metros cúbicos.
A informação é da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) responsável pelo monitoramento do maior reservatório de Caicó. A medição foi feita nesta segunda-feira, 17. O Governo reforça que a situação tem deixado a zona rural dos municípios sem água para produção agrícola e pecuária e também para consumo humano.
A situação é mais critica ainda para 11 mil pessoas que vivem em Acari e outras 44 mil em Currais Novos e dependem da água do açude Gargalheiras, que está com 5,6% da capacidade. As prefeituras dizem que a situação é desesperadora. O Seridó é uma das regiões mais afetadas pela seca no Nordeste, conhecida pela pouca folhagem e sombra da vegetação. Para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), a única solução é racionar. Nas duas cidades, a empresa impôs rodízios para não ter que suspender o abastecimento. Na região, não há boas precipitações desde o início do ano.
Defato.com
Situação dos seridoenses com o agravamento da seca e a falta de chuvas piora a cada dia. Com seus principais reservatórios quase vazios, e sem perspectivas de um bom inverno, o homem do campo continua perdendo seu gado, aliás, do pouco que conseguiu manter das recentes estiagens. As fotos registradas pelas lentes do blogue do Marcos Dantas retratam a situação difícil da Zona Rural de Jardim do Seridó.
O deputado Vivaldo Costa (PROS) disse que espera contar com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e do governador eleito, Robinson Faria, na audiência que solicitou para tratar do problema de abastecimento no RN. O debate será realizado no próximo dia 24, às 10h e contará com a presença de técnicos do governo. “Convidei a governadora e sua equipe para mostrar quais medidas estão sendo tomadas com a finalidade de sanear a falta de água e também o governador eleito para que ele possa dizer como vai enfrentar o problema”, disse Vivaldo.
O parlamentar disse que está preocupado com a situação dos reservatórios, principalmente diante das previsões de que o problema pode se agravar. “Precisamos saber como será o enfrentamento da seca, porque o quadro pode se agravar nos próximos três anos, segundo previsões da meteorologia”, disse Vivaldo. O deputado Hermano Morais (PMDB) endossou a preocupação do colega: “Essa é uma situação que ocorre nos principais reservatórios e há necessidade de conhecer as ações”, disse.
O ano de 2014 é marcado por uma das das mais severas secas dos últimos anos, o que levou 1.246 dos 5.570 municípios brasileiros a decretarem situação de emergência. O levantamento foi feito com base nos decretos reconhecidos pela Sedec (Secretaria Nacional de Defesa Civil) até a segunda-feira (3).
Em muitos casos prefeituras decretaram emergência por mais de uma vez, renovando o período de validade da situação. Mais de 70% dos decretos estão no Nordeste (1.055). O Estado com maior número de municípios em emergência, com 204 cidades em situação de emergência.
Para um especialista em hidrologia, a estiagem vivenciada em diversas regiões do país neste ano era esperada e pode ser explicada pelos ciclos do Sol. A seca não estaria relacionada à ação do homem ou ao aquecimento global, e sim à incidência dos raios solares. O planeta Terra, de acordo com essa hipótese, estaria passando pelo fim de um ciclo em momento caracterizado por fenômenos de seca ou de chuva semelhantes aos que ocorreram no ano de 1953. A reportagem foi exibida no SBT Brasil.
O titular da Secretaria do Estado de Agricultura e Pesca (Sape), Tarcísio Dantas, declarou que até a sexta-feira (26) o decreto de Situação de Emergência referente a seca no Rio Grande do Norte será publicado no Diário Oficial Estado (DOE). “Tivemos novas reuniões, modificamos alguns pontos. Estávamos esperando as chuvas até o dia 20 de setembro para fecharmos o decreto”, e acrescentou, “está tudo pronto”.
Segundo secretário da Sape, dos 159 municípios que fazem parte do antigo decreto, que vigorou entre os dias 10 de abril até o último dia 15, sete foram retirados, totalizando 152 cidades do estado. Os municípios contemplados serão conhecidos com a publicação no DOE. O capitão Carlos Alberto Camilo, da Defesa Civil Estadual, afirmou que o documento será encaminhado ainda nesta terça-feira (23) à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) para ser tramitado e publicado no Diário Oficial do Estado.
Portal No Ar
Os candidatos ampliaram, nesta semana, a atuação em municípios fora da capital e se pautam nos problemas locais para apresentar propostas à população de cada área visitada no interior.
As ações efetivas voltadas para saúde, segurança e geração de emprego estão na pauta, mas também o combate à seca, reforma de equipamentos públicos existentes em cada município e a criação de políticas de integração com o restante do território potiguar dominaram os compromissos feitas pelos postulantes que têm percorrido o Rio Grande do Norte atrás de voto.
O secretário estadual Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Luciano Xavier, vai sugerir a renovação do decreto de emergência nos municípios potiguares. Ele deve apresentar o pleito hoje (25), durante reunião Comitê de Combate à Seca com a governadora do estado, Rosalba Ciarlini. O atual decreto foi publicado no dia 10 de abril deste ano, no Diário Oficial da União, e tem vigência do decreto até o dia 15 de setembro. A iniciativa beneficia 159 cidades.
O presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga, disse em entrevista à BBC Brasil que a atual crise hídrica em São Paulo e em outras cidades do Sudeste é uma “oportunidade” para esta região do país, que deveria se inspirar no exemplo do Nordeste para enfrentar o problema.
Segundo Braga, daqui em diante, o uso mais eficiente da água e o preparo para enfrentar períodos de estiagem se tornarão uma prioridade, assim como houve uma busca por eficiência energética e medidas capazes de evitar a falta de energia elétrica após os apagões do início da década passada.
O deputado Hermano Morais (PMDB) trouxe ao plenário da Assembleia Legislativa um assunto recorrente, a seca e seus efeitos negativos na vida dos potiguares. O deputado falou sobre os prejuízos no setor agropecuário e os reflexos na economia rural do Estado. “Nosso povo está sofrido e poucas providências foram tomadas. O nordestino é conhecido como um forte, mas está numa situação muito difícil”, disse.
Hermano também destacou a questão do desabastecimento de água em cidades no interior do RN. “Temos vários reservatórios em estado de colapso. Os perímetros irrigados estão quase todos sem funcionar. Apenas o do Baixo Açu está produzindo e, mesmo assim, já enfrenta dificuldades”, declarou.
O parlamentar disse que reconhece as dificuldades que o Estado enfrenta, mas cobrou providências dos gestores. “Existem muitas obras no setor de recursos hídricos e meio ambiente que foram que foram iniciadas, mas muitas já caíram no esquecimento. Infelizmente essa é nossa realidade”, disse.
A governadora Rosalba Ciarlini recebeu na tarde desta terça-feira (05), no Centro Administrativo, os prefeitos de São Miguel, Dario Vieira; Doutor Severiano, Carlos Aquino e Coronel João Pessoa, Francisco Alves da Costa “Pachica”, para definir ações com vistas ao enfrentamento da seca nos referidos municípios. Participaram da discussão o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luciano Cavalcanti; o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Yuri Tarso; e o coordenador da Defesa Civil do Estado, Tenente Coronel Josenildo Acioli.
Como providências imediatas para minimizar os transtornos vividos pela população por conta da estiagem, ficaram acertadas a ampliação da Operação Carro Pipa para abastecimento emergencial dos municípios e a perfuração e instalação de poços, em uma frente de trabalhos liderada pela Semarh em parceria com a Caern. Na reunião, a governadora Rosalba Ciarlini ressaltou que uma solução mais efetiva para o problema da seca em São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa, Venha Ver, dentre outros municípios da região Oeste, reside na construção da barragem Poço de Varas, obra já incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC3), do Governo Federal.
A governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), está reunida neste momento com o Comitê de Enfrentamento à Seca, O objetivo é avaliar os resultados dos projetos e programas de assistência ao homem do campo.
Foi lida ontem (22) e passa a trancar a pauta do Plenário a Medida Provisória 635/2013, que ampliou o auxílio financeiro recebido por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012. A MP, que perde a vigência no dia 2 de junho, teve sua votação concluída na Câmara na quarta (21), com a aprovação do relatório do deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL).
A MP autorizou agricultores familiares que participam do Fundo Garantia-Safra a receber um adicional de R$ 155 até abril deste ano, mas somente depois das parcelas regulares do benefício relativas à safra 2012/2013. Criado pela Lei 10.420/2002, o fundo garante indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovada pelo Plenário, incluiu agricultores familiares de municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas em 2013 entre os beneficiários desse adicional e também do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro.
Correio da Paraíba – O padre paraibano Djacy Brasileiro, que luta pela melhoria da qualidade de vita dos sertanejos que sofrem com os efeitos da seca e da falta de investimentos em recursos hídricos, vem usando as redes sociais para conscientizar sobre a importância do voto consciente e alerta: “sertanejo que vota mal, vive mal”.
Com o mesmo clamor com que pediu para que o Brasil olhasse pelos nordestinos que passam dificuldades por conta da seca, o padre deixa recado aos políticos brasileiros e adverte “da nossa fome, sede, abandono, sofrimento, dor, exclusão, vocês, políticos, não queiram tirar proveito, feito urubus em cima de carniça”.
Em mensagem que está circulando através do Facebook e do Twitter, padre Djacy fala em nome dos sertanejos e diz que o povo não quer ser tratado como boiada. Ele enfatiza o fim do voto de cabresto e reclama: “não devemos votar em políticos mentirosos, desonestos que não cumprem com suas promessas. Basta de enganação, de enrolação, mentira”.
O Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) de Cidadania e de Meio Ambiente, realizará, no dia 28 deste mês, o “Seminário sobre a situação atual e gestão de recursos hídricos no Rio Grande do Norte e o problema do comprometimento do abastecimento e efeitos da seca no Estado”. O evento será promovido no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró e será realizado das 9h30 às 13h.
O evento tem como objetivo discutir as questões institucionais e legais na gestão hídrica e nos problemas acarretados pela seca, que atinge mais de 150 municípios do Rio Grande do Norte. O seminário é destinado aos membros e servidores do MPRN, bem como a profissionais, professores e alunos dos cursos relacionados ao tema, a exemplo de Agronomia, Engenharia Agrícola Ambiental, Ecologia, Engenharia Florestal, Geografia, Gestão Ambiental e Biotecnologia.
Ao participar de cerimônias de inauguração e de início de obras para o transporte e abastecimento de água a regiões que sofrem com a seca, a presidenta Dilma Rousseff disse que a sorte do Nordeste não depende do clima, e sim dos investimentos do Poder Público para proteger a população na região. Dilma voltou a citar a Petrobras, reforçando a importância de priorizar a compra de produtos nacionais.
“A maior seca na vida de um sertanejo sempre foi a seca da falta de oportunidades”, disse a presidenta, ao lembrar a distribuição desigual de oportunidades observada no país. Durante o evento, a presidenta inaugurou a primeira etapa e assinou ordem de serviço para a segunda fase das obras da Adutora Pajeú, que vai captar água do Rio São Francisco e distribuir água de qualidade para várias cidades pernambucanas e dois municípios da Paraíba.
Para ela, tais obras são motivo de orgulho para o governo. “Estamos transformando a questão da convivência com a seca – falta de chuva, vai haver, o que não pode é não ter políticas adequadas para conviver com a chuva ou com a falta de chuva”.
“Haverá desenvolvimento com a seca?”, esse foi o questionamento feito pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, durante o 1º Encontro Regional dos Advogados do Sertão, realizado em Caicó, nos dias 3 e 4 de abril.
Na ocasião, o advogado debateu acerca da responsabilidade civil do Estado sobre eventos climáticos, frisando no caso da estiagem. Abordou conceitos como responsabilidade objetiva e subjetiva, além de vários outros detalhes jurídicos ligados ao tema. “Para que o Estado, em decorrência dos fenômenos climáticos, cumpra com o seu papel é necessário levantar opções que levem ao desenvolvimento, e por consequência, à diminuição das desigualdades sociais”, disse o jurista.
Delgado citou, ainda, várias matérias noticiadas em 2012. Uma delas, composta com base em informações divulgadas pelo IBGE, mostrou um número exorbitante de animais de criação mortos, em decorrência da seca. “Uma notícia como esta mostra que o Governo está confessando sua ineficiência a não adoção de medidas eficazes no combate aos problemas da seca, que só serão superados com profundas transformações sócio-econômicas no cenário nacional”, complementou.
O novo Decreto de Estiagem Nº 24.209, de 24 de março de 2014, foi publicado nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado. O documento declara situação de emergência nas áreas dos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes.
Considerando que a condição hídrica dos municípios ainda apresenta um quadro de gravidade no abastecimento de água, pois os principais reservatórios localizados no Estado do Rio Grande do Norte se encontram com percentual de armazenamento em torno de 25% a 30% de sua capacidade máxima, nos termos da manifestação expedida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC), órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), por meio do Parecer Técnico n.º 001/2014, de 11 de março de 2014, atestou a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência.
O Nordeste do Brasil viveu em 2013 a pior seca dos últimos 50 anos, segundo o relatório Declaração sobre o Estado do Clima, divulgado nesta segunda-feira, 24 de março, pela Organização Meteorológica Mundial (WMO, na sigla em inglês). O relatório traz detalhes sobre chuvas, inundações, secas, ciclones tropicais, as camadas polares e o nível do mar em cada região do planeta.
No Brasil o calor provocou seca no Nordeste, ao mesmo tempo em que muitos estados sofreram com chuvas fortes no final do ano. O relatório aponta, por exemplo, o Município de Aimorés (MG), com precipitação média quatro vezes maior do que a normalmente registrada no Sudeste do Brasil para o mês de dezembro.
A seca é um problema que atinge nove milhões de pessoas em 1.400 municípios do país. No entanto, de acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), a imprensa nacional não tem dado a devida atenção que esse assunto merece. “Tenho acompanhado pelos jornais, por exemplo, o diálogo entre a Fifa e alguns estados quanto à construção dos estádios, entre outros assuntos que certamente são importantes para o Brasil. Mas não tenho visto os veículos de comunicação falarem sobre a seca do Nordeste. Por isso peço que a imprensa se some às vozes dos parlamentares para chamar a atenção do poder público para este problema tão grave”, disse o parlamentar em seu pronunciamento na segunda-feira (24).
O deputado lembrou que a estiagem não é um problema eventual. Ao contrário, se repete anualmente no Nordeste. Felipe Maia destacou que todos os anos a plantação é devastada, o gado morre, a produção de leite cai e há problema de distribuição de milho na região. Entretanto, o governo federal não toma providências para amenizar os efeitos da seca. “Eu não vejo o governo apresentar obras ou propostas reais para melhorar o problema. E falo de planejamento e execução. O difícil é pegar R$ 1,7 trilhão que foi arrecadado em 2013 e transformar em obra. O difícil é diminuir o custeio da máquina de 39 Ministérios para fazer um açude, para fazer uma barragem, para concluir a transposição do Rio São Francisco. Aí sim seria um governo eficiente”, comentou.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) comentou a articulação da governadora do estado, Rosalba Ciarlini (DEM), que pleiteou recursos em Brasília para ações de combate aos efeitos da seca.
“Tem recursos [federais] disponíveis, desde 2012, para combater os efeitos da seca que ainda não foram publicados”, disse ele no twitter referindo-se à adutora de Umari/Campo Grande e adutora Guamaré (Baixa Verde).
Durante reunião de avaliação do Comitê de Combate à Seca realizada na tarde desta segunda-feira (10) foi feito um balanço das ações realizadas pelo Governo do Estado durante o ano de 2013 para o enfrentamento aos efeitos da estiagem mais longa dos últimos cem anos, além de um planejamento do que será realizado neste ano de 2014. Durante o encontro realizado no auditório da Governadoria, o coordenador de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, também ressaltou que a perspectiva é de um inverno mais satisfatório, se comparado ao ano anterior.
Presidindo a reunião, a governadora Rosalba Ciarlini garantiu que todas as ações emergenciais e de longo prazo que vêm sendo desenvolvidas terão continuidade para que as gerações futuras não sofram com o mesmo problema.
“Pelas chuvas que estão surgindo já pelo Alto Oeste, nós temos uma expectativa positiva para o inverno deste ano. No entanto, todas as ações estruturantes de recursos hídricos, como cisternas, barragens subterrâneas, adutoras, sistemas simplificados e barragens como Umarizeira e Oiticica, irão continuar como se estivéssemos em período de seca. É importante que tudo que foi feito até agora seja continuado e até intensificado para que o Rio Grande do Norte possa, a partir de agora, conviver bem com a estiagem”, disse Rosalba Ciarlini, acrescentando que como já está licitada, a distribuição de sementes deve ser iniciada em até 15 dias.
O secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Tarcísio Bezerra, destaca algumas das ações importantes que estão sendo realizadas de forma emergencial para amenizar o sofrimento da população.
“Em primeiro lugar, devemos destacar o apoio que foi dado aos produtores rurais e ao agricultor familiar na manutenção dos seus rebanhos, o que por consequência, ajudou a manter o Programa do Leite funcionando. Nós já distribuímos mais de 70 mil sacos de ração de torta apenas no primeiro convênio e estamos distribuindo mais 177 mil sacos até o final de março. Outra ação”, lembra o titular da Sape.
“Atualmente nós temos cerca de mil comunidades sendo abastecidas com carros-pipa e 21 cidades em colapso. Este programa, apesar de não ser a solução, é importante porque mantém, pelo menos, o mínimo necessário para o consumo próprio”, completa Tarcísio Bezerra, acrescentando que a Sape junto com a Emater estão elaborando um projeto definitivo para cada uma das comunidades abastecidas por carro-pipa.
A declaração foi do secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Município de Caicó, Hamilton Teixeira. Ele acredita que é preciso torcer muito para que as boas chuvas possam cair até meados do mês de abril. Caso o período invernoso não venha, a situação do homem do campo pode ficar bastante dramática.
“A situação é crítica em toda a zona rural. Para ter uma ideia, não vemos um reservatório com água, a não ser onde houve essa chuvada agora no final de dezembro. Não quero assombrar ninguém, mas temos que torcer muito para chover, pois a gente não pode imaginar o que será da nossa região se não chover daqui para abril”, afirmou Hamilton.
Para ele, o homem que vive no semiárido precisa aprender a conviver com a seca, pois não ela não é exceção e sim uma regra. “A convivência com a seca passa justamente pela perfuração de poço e a instalação de pequenas adutoras. Com isso, acaba-se com essa ideia de carro-pipa, pois quando termina um período desse o que resta são os caminhões encostado”, frisou.
De acordo com o secretário, “está na hora dos órgãos competentes colocarem na cabeça que só se convive com a seca perfurando poços, instalando e fazendo as mini adutoras. Esse período de estiagem já virou regra em quase todo o nordeste, não é mais exceção”, finalizou.
A Tribuna do Norte destacou que o Rio Grande do Norte enfrentou, em 2012, a pior seca dos últimos 50 anos. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), naquele ano, não choveu praticamente nada em 133 municípios e houve redução drástica em outros 16 municípios, prejudicando a agropecuária. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE), o Rio Grande do Norte registrou a terceira maior queda do país no rebanho bovino entre 2011 e 2012, em termos porcentuais.
A redução (18,1%), que foi menor apenas que as verificadas na Paraíba (28,6%) e em Pernambuco (24,2%), pode ser maior, já que as perdas de 2013 não foram contabilizadas. Houve um prejuízo de R$ 15,4 milhões, considerando apenas a redução da produção de leite e mel no estado. Segundo a pesquisa, 45 mil vacas deixaram de ser ordenhadas e 45 milhões de litros de leite deixaram de ser produzidos no estado entre 2011 e 2012. A queda na produção de leite (18,6%) só foi menor que a da Paraíba (39,9%) e a de Pernambuco (36,1%), no país.
E o pior: Os meteorologistas do Nordeste estão menos otimistas com relação à quadra chuvosa do semiárido em 2014, que começa em fevereiro e vai até maio. Ao final de uma reunião realizada ontem em Fortaleza, o prognóstico apontava a seguinte condição: acima da média 25%; em torno da média 35% e abaixo da média 40%. Os números, foram anunciado ontem pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), durante o encerramento do XVI Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino. Com a previsão, o órgão faz um alerta para a possibilidade de a seca ser prolongada em 2014.
Para chegar à previsão, meteorologistas dos estados do Nordeste, além de especialistas do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de institutos dos Estados Unidos (IRI) e Reino Unido (UK Met Office) analisaram condições termodinâmicas dos oceanos Pacífico e Atlântico, condições da atmosfera e previsões de modelos atmosféricos globais, para avaliação prévia do período chuvoso nestes próximos três meses.
A partir de hoje (21) e até a sexta-feira (24), o Banco Mundial e a FUNCEME realizarão um workshop, em Fortaleza/CE, sobre o Monitor de Secas do Nordeste (MSNE) e Planos de Preparação para a Seca: 1ª Reunião Técnica e Sessões de Trabalho.
Este evento busca construir um processo de preparação para seca, mudanças climáticas e resiliência no Brasil, para ajudar os tomadores de decisões a desenvolver e institucionalizar a gestão baseada em riscos em cenários de eventos de seca extrema e mudanças climáticas, complementarmente desenvolver ferramentas, estruturas, processos, e plataformas de intercâmbio a partir do qual outros países e setores do Banco Mundial podem aprender e fomentar a inovação em torno deste tema.
No âmbito da assistência técnica, será trabalhado o desenvolvimento de um Monitor de Seca para o Nordeste (MSNE) e a elaboração de Planos de preparação para a Seca para três casos de estudo (nível de bacia; município/comunidade rural e município/centro urbano). Inicialmente, foram escolhidas a bacia hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu e o município de Cruzeta (para o caso de estudo município/comunidade rural). Do RN foram convidados quatro representantes da SEMARH (Joana D’Arc Medeiros), EMPARN (Josemir Neves e Gilmar Bristot) e Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó- Piranhas-Açu (José Procópio de Lucena).
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5621/13, do deputado Fábio Faria (PSD), que torna obrigatória a renegociação de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta de seca, estiagem ou outro evento climático.
A medida também suspende o pagamento dos débitos previdenciários e do Pasep para todos os municípios com menos de 15 mil habitantes e impede a União de suspender o repasse a eles do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que cesse a situação.
A proposta altera a Lei 11.196/05, que já determina a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários das cidades em situação de emergência ou calamidade, mas não inclui o Pasep nem suspende os pagamentos no caso de municípios com menos de 15 mil habitantes.
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