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Reunião no MPF discutiu competência para atuação e fiscalização na área urbana da BR-427 em Caicó

MPFmartiniano

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (15) na sede da Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF/RN) em Caicó uma reunião com vários órgãos para discutir a competência de atuação e fiscalização do transito ao longo do trecho urbano da BR-427, incluindo a Avenida Coronel Martiniano em Caicó. Estiveram presentes representantes da Prefeitura Municipal, MPF/RN, DNIT, DETRAN, PRF, PRE e Casa do Empresário. Os órgãos presentes na reunião fizeram uma explanação sobre o assunto e chegaram a um consenso sobre a necessidade de se efetivar a municipalização do trecho urbano da BR-427.  O DNIT garantiu que dentro de um prazo de 90 dias estará finalizando todo o processo e repassando o trecho para a Prefeitura de Caicó. A Prefeitura representada pelo Secretário da Administração, José Rubens de Araújo, informou que o município estará recebendo a rodovia e inicialmente fazendo um convênio com o DETRAN para que a Policia Rodoviária Estadual possa atuar no local até a efetivação da municipalização do transito.

Após ficar definido o prazo final para o DNIT repassar o trecho urbano para o município os órgãos presentes na reunião observaram a necessidade de se ter uma atuação e fiscalização no período do carnaval devido ao aumento do fluxo de veículos durante o evento. O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Marcelo Henrique Montenegro, disse que o carnaval de Caicó é um evento muito forte e atrai um grande público, tendo a necessidade de uma atuação da PRF na área urbana da BR-427 durante o evento e pelos próximos 90 dias até que se conclua o processo de repasse do trecho para o município. O procurador federal Bruno Lamenha disse que atuação do MPF/RN foi coordenar a reunião no sentido que essa transição de trecho federal para Municipal possa acontecer de uma forma que a população não fique sem fiscalização.  O major Francisco Borges da Silva Neto, Comandante do 3º DPRE, falou por ultimo e confirmou que os dois órgãos fiscalizadores estarão atuando em conjunto e que os acidentes continuam sendo registrados pela Policia Rodoviária Estadual devido o longo percurso que a PRF teria que percorrer para chegar a Caicó.

Justiça concede liminar ao MPF e suspende cursos de pós-graduação

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a imediata paralisação de toda a publicidade e atividade dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Ciências Humanas (Sapiens) e da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte) que não são reconhecidos pelo Ministério da Educação. Essas duas instituições estão obrigadas pelo Judiciário Federal a não apenas suspenderem a divulgação, mas interromperem temporariamente os cursos. A decisão liminar foi do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal.

Ele determinou ainda que a Sapiens e a Facnorte estão proibidas de iniciarem os cursos sem o credenciamento do Ministério da Educação. O magistrado ressaltou que as duas instituições devem se abster de “ firmar qualquer tipo de convênio para o fim de diplomar seus alunos de ‘cursos livres’”. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que instaurou um inquérito e apurou que o polo no município de Parnamirim da Sapiens estava oferecendo cursos de mestrado sem autorização do Ministério da Educação.

MPF atua contra sujeira dos “santinhos” eleitorais

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Eleitoral Auxiliar, ajuizou nesse domingo, 5 de outubro, uma representação eleitoral contra mais de 30 candidatos que descumpriram a legislação eleitoral ao realizar a prática conhecida como “voo da madrugada”, que consiste no derramamento de “santinhos” na noite do sábado para o domingo das eleições. Com base em fotos retiradas pela equipe do Ministério Público Federal, a representação destaca que a prática aconteceu, em especial, nas vias e logradouros públicos, principalmente nas proximidades dos locais de votação (seções eleitorais), afetando não só a igualdade do pleito, como também a higiene e a estética urbana.

Para os procuradores eleitorais que assinam a representação, a legislação é clara ao definir como crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos (Art. 39, III, da Lei 9.504/97). “É de se reconhecer que a propaganda realizada no dias das eleições é extemporânea, levando, além da tipificação penal, à incidência de multa, do art. 36, parágrafo 3º da Lei das Eleições: não se admite propaganda após as 22h do dia 4 de outubro. Além disso, a atitude também pode ser caracterizada como “boca de urna”, uma vez que, embora não entregues nas mãos do eleitor, os “santinhos” foram esparramados para que deles fizessem uso no dia das eleições. “O interesse de agir persiste, uma vez que a lei deve ser cumprida e aplicada em relação aos infratores, independentemente de ter logrado vitória ou não na disputa eleitoral, sendo necessária a presente demanda para coibir a prática de sujar as vias públicas no dia das eleições e, ainda, a burla quanto à vedação de propaganda eleitoral no citado dia”, destaca a representação.

MPF denuncia ex-vice-prefeito de Assú por irregularidade na Conab

zeca abreuDa assessoria de comunicação do MPF – O Ministério Público Federal (MPF) em Assú ingressou com uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o servidor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) José Antônio de Abreu e quatro de seus chefes no período. Ele não compareceu ao trabalho entre janeiro de 2012 e março de 2013, na Unidade de Abastecimento em Assu, mas continuou assinando a folha de ponto e recebendo seus vencimentos.

Zeca Abreu, como é conhecido, é ex-vice-prefeito e ex-vereador do município e poderá responder por crime de falsidade ideológica. Além dele, quatro de seus chefes durante o período também foram denunciados, pois assinavam a folha de ponto como se ele estivesse trabalhando normalmente. José Raimundo da Silva, Carlos Antônio Victor de Amorim e José Onildo de Araújo foram chefes imediatos do ex-vereador, enquanto João Maria Lúcio da Silva, superintendente Regional da Conab à época, tinha conhecimento das ausências e nada fez a respeito.

 

Procurador-geral da República se reúne com membros do MPF em Natal

roberto gurgel natal

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se reuniu na manhã desta sexta-feira (26) com procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria da República, em Natal, e contou ainda com a participação do secretário-geral adjunto do MPF, Danilo Pinheiro Dias.

Os procuradores repassaram informações sobre o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte a Roberto Gurgel e discutiram com o PGR alguns projetos futuros e outros já em andamento, cujo objetivo é melhorar a atuação do MPF/RN. A instituição conta hoje com cinco unidades espalhadas pelo estado, nos municípios de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Assu (funcionando provisoriamente em Mossoró), além da capital. Após a reunião, Roberto Gurgel retornou a Brasília no início da tarde.

MPF suspende direitos políticos do deputado Tomba e de ex-prefeito de Tangará

tomba processo
Deputado Tomba Farias

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apontou fraude em uma licitação para construção de 25 casas populares, no município de Tangará, e resultou na condenação, pela Justiça Federal, do deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o “Tomba”; do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro; e de mais sete pessoas e quatro empresas.

Todos receberam como pena cinco anos de suspensão dos direitos políticos e terão de dividir o pagamento de uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do então prefeito. Os réus já recorreram.

Além do deputado, sua empresa (Empreiteira Novos Rumos Ltda.) e o ex-prefeito, foram condenados a Construtora Paula Xavier Ltda. e seu administrador Francisco Canindé Xavier; a Rabelo & Dantas Ltda. (atual Online-Digitação e Apoio Logístico Ltda. Me) e seu proprietário Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis Ltda. e as sócias Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neves Barbosa; e os então membros da Comissão Permanente de Licitação de Tangará, Arthur Grant de Oliveira Neto, Maria Lucinete da Silva Oliveira e Ana Maria Pinheiro e Alves.

De acordo com o entendimento da Justiça Federal, o esquema foi gerenciado pelo ex-prefeito e pelo representante do escritório de contabilidade Rabelo e Dantas, Creso Venâncio, e teve a participação dos demais réus, que emprestaram seus nomes para “maquiar a fraude”. Após o trânsito em julgado, todos poderão ficar três anos sem poder contratar com o poder público. O convênio da Prefeitura de Tangará com a União, firmado em 1998, resultou no repasse de R$ 90 mil para a construção de 25 casas populares.

MPF pede a Dilma informações sobre sindicância contra Rosemary

Rosemary Noronha
Rosemary Noronha

O Globo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à presidente Dilma Rousseff informações sobre o processo administrativo que tem como alvo a ex-chefe do escritório da Presidência da República no estado Rosemary Noronha. O acesso à sindicância havia sido negado pela Casa Civil, que alegou não ter competência para prestar a informação e que o pedido deveria ser feito pelo Procurador-Geral da República.

Com a negativa, o MPF fez o pedido diretamente à presidente por meio do Procurador-Geral da República. Em ofício enviado no dia 22 de maio, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira volta a requisitar a cópia integral do processo administrativo instaurado para apurar os ilícitos funcionais de Rose.

MPF diz que Oi vazava dados sigilosos de clientes para UOL e Terra

oiO Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública para combater o vazamento de informações sigilosas de clientes Oi Velox para provedores de conteúdo. A prática ilícita forçava os consumidores a contratar provedores pagos, sob pena de não se efetivar a conexão com a internet.

Segundo investigações, os clientes Oi, ao adquirirem a conexão banda larga Velox, forneciam dados pessoais à empresa para efetivar a contratação. Logo em seguida, provedores de acesso privado, como Terra e Uol,  realizavam insistentes ligações telefônicas para constranger os consumidores, obrigando-os a contratar seus serviços.

Nas ligações feitas pelos representantes das empresas, os atendentes se passavam por funcionários da Oi e coletavam dados bancários e número do cartão de crédito dos clientes. Os consumidores eram, então, compelidos a contratar o serviço privado, para que, enfim, tivessem liberados login e senha de acesso à internet.

A contratação – totalmente dispensável, pois há versão gratuita do serviço – era feita como uma continuidade das tratativas com a Oi para a implementação da conexão banda larga. Os consumidores só percebiam que tinham contratado serviço de outra empresa quando chegavam as cobranças.

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