Etiqueta: dívidas

União gastou R$ 4 bi para honrar dívidas de Estados e da Prefeitura de Natal em 2017

A União honrou o pagamento de R$ 780,72 milhões em dívidas não pagas por Estados e municípios no mês de dezembro. Quase todo o valor, R$ 770,9 milhões, é referente a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro. Também foram honrados R$ 5,45 milhões do Estado de Roraima e R$ 4,37 milhões do município de Natal (RN), administrado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT.

Considerando o ano de 2017, a União cobriu R$ 4,06 bilhões em dívidas dos governos regionais. Em 2016 foram R$ 2,38 bilhões. Os dados estão no relatório de garantias honradas pela União em operações de crédito divulgado ontem pelo Tesouro Nacional.

União renegociou dívidas de R$ 458,9 bilhões

O Tesouro Nacional divulgou hoje (11) balanço informando que 18 estados solicitaram a renegociação das dívidas com a União, no valor total de R$ 458,9 bilhões. Os pedidos foram todos aprovados. Nas contas do Tesouro, isso deverá resultar em uma redução potencial no fluxo de pagamentos da dívida com a União de R$ 44,7 bilhões de julho de 2016 e junho deste ano.

Os estados que solicitaram a renegociação foram Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Todos eles terão a dívida alongada em 240 meses.

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial de amanhã (10).

Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.

Com salários atrasados, servidores do RN sofrem com dívidas

Em meio à crise que tirou policiais das ruas, os servidores do Rio Grande Norte sofrem com o atraso de salários e a falta de perspectiva para a regularização. Há funcionários públicos sem os pagamentos e o 13º.

O salário de dezembro, que deveria ser depositado até a próxima segunda (8), não tem previsão para cair na conta.

Petrobras efetua pré–pagamento de dívidas bancárias

A Petrobras enviou nesta quinta-feira (28) nota à imprensasobre o pagamento de dívidas. De acordo com o comuncado, a estatal efetuou em dezembro, diretamente ou através de suas controladas, pré-pagamentos de dívidas, que totalizaram US$ 5,1 bilhões, com os seguintes credores: BNDES, Morgan Stanley, Export Development Canada (EDC), Santander, The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, Citibank, Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), JP Morgan, HSBC e Japan Bank for International Cooperation (JBIC). Desse montante, 72% estavam previstos para serem amortizados ao longo de 2018 e 2019.

De acordo com a Petrobras, as operações concluem a estratégia de gerenciamento de dívidas realizado ao longo de 2017, em que foram captados US$ 26,1 bilhões, pré-pagos US$ 28,2 bilhões e repactuados US$ 9,7 bilhões.

Renegociação de dívidas vai gerar economia em 2018

O Governo de Pernambuco terá uma economia de R$ 400 milhões em 2018 em razão da renegociação de dívidas com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES). Os aditivos foram firmados na última sexta-feira, último dia previsto pela Lei Complementar Federal 156/2016.

A medida é considerada fundamental para a saúde das contas públicas. Apesar de não ter havido alteração nos valores devidos, houve alongamento do prazo para quitação do débito e dos períodos de carência, tornando as parcelas mais suaves.

Refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas deve sair em janeiro

O Refis para as micro e pequenas empresas deve ser sancionado pela Presidência da República no inicio de janeiro do ano que vem.

A afirmação é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que se reuniu com o presidente, Michel Temer, nessa terça-feira (19), no Palácio do Planalto.

O plenário do Senado aprovou no último dia 13 o projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas.

Refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas deve sair em janeiro

O Refis para as micro e pequenas empresas deve ser sancionado pela Presidência da República no inicio de janeiro do ano que vem.

A afirmação é do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que se reuniu com o presidente, Michel Temer, nessa terça-feira (19), no Palácio do Planalto.

 

BNDES vai prorrogar dívidas de 14 Estados que somam R$ 8,2 bilhões

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou nesta que finaliza a renegociação de dívidas de 14 Estados que somam R$ 8,2 bilhões. Segundo o banco, os governos estaduais terão 10 anos a mais para quitar os valores, já incluindo 1 período de carência de 4 anos.

Senado aprova projeto que parcela dívidas de produtores rurais

O plenário do Senado Federal aprovou  um projeto de lei que permite que produtores rurais parcelem suas dívidas com desconto em prazo de 15 anos. A proposta ainda reduz a alíquota de contribuição social do setor, que constitui o Fundo Previdenciário dos Trabalhadores Rurais (Funrural )

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. Ele tramitou em regime de urgência e substituiu uma medida provisória que havia perdido a validade.

Caminhão Quita Fácil regulariza dívidas da população com a Caixa

A Caixa Econômica irá disponibilizar a partir da próxima segunda-feira (11) o serviço de regularização de dívidas com a instituição por meio do Caminhão do Quita Fácil.

O atendimento acontecerá das 9h às 16h no veículo que estará estacionado no Ponto de Cem Réis, no Centro da Capital. O serviço será ofertado até o dia 15 de dezembro.

Para o superintendente regional da CAIXA na Paraíba, Marcus Vinicius Fernandes Neves, a campanha oferece ao cliente a oportunidade de se organizar e de restabelecer sua capacidade financeira. “A intenção é manter o cliente ativo e rentável, consumindo outros produtos e serviços oferecidos pela Caixa como conta corrente, poupança, aplicações financeiras, seguros e títulos de capitalização”, diz.

Câmara aprova parcelamento de dívidas com o Funrural

A Câmara aprovou em plenário agora à noite, em votação simbólica, projeto de lei que estabelece o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural.

A análise das sugestões de mudanças no texto-base deve acontecer na próxima semana.

Aprovada urgência para projeto que retoma MP do parcelamento de dívidas de produtores rurais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 29, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9206/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que incorpora o texto da Medida Provisória 793/17, sobre parcelamento de dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social para a Previdência.

O projeto trata também do parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural que não estavam previstas no projeto de lei de conversão da MP 793/17.

Com renda comprometida, brasileiros devem evitar dívidas novas em 2015

Como-nao-ficar-endividadoOs brasileiros contrairão menos débitos novos em 2015, mas enfrentarão aperto para saldar os antigos, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles ressaltam que, este ano, os consumidores evitarão comprar bens de maior valor e a prazo, porque estão mais cautelosos e a elevação dos juros restringiu o crédito. Mas, em um primeiro momento, o pé no freio não ajudará a diminuir o comprometimento da renda, pois o nível está elevado, e a renegociação, mais difícil.

“As pessoas estão comprando menos. Não se acredita no crescimento da quantidade de pessoas endividadas. Mas fica complicado para quem já está [comprometido com débitos]”, afirma o economista Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec. “Ainda tem um comprometimento alto da renda. Quem conseguiu [renegociar a dívida] em meados do ano passado fez antes de subirem os juros. Quem fizer agora vai repactuar bem mais caro”, acrescenta o economista.

De acordo com Gilberto Braga, para restaurar o equilíbrio financeiro, o consumidor precisará ter muita disciplina. “É preciso que [as pessoas] se disciplinem e não deixem de pagar as parcelas”, recomenda. O economista destaca que será necessário lidar ainda com o cenário adverso da inflação, que contribui para o aperto da renda. “A inflação está resistente, com previsão de [fechar o ano em] 6,6%”, lembrou, referindo-se à estimativa do último boletim Focus, pesquisa semanal feita pelo Banco Central com instituições financeiras. O patamar está acima do teto da meta da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é 6,5%.

Dívidas do governo do estado chegam a R$ 610 milhões

dinheiro 3Terminou há poucos instantes a reunião do governador do estado, Robinson Faria (PSD), e do seu secretariado para analisar a situação fiscal do Poder Executivo. E a constatação foi preocupante: uma dívida de R$ 610 milhões, resultado de “sucessivos governos”.

Ao término do encontro, o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, foi incisivo ao dizer que o estado precisará “gastar menos e arrecadar mais”. As medidas serão publicadas gradativamente, mediante decretos baixados pelo governador.

Senado aprova mudanças na correção das dívidas dos estados

O plenário do Senado aprovou hoje (5) projeto de lei complementar alterando o indexador das dívidas dos estados e municípios, permitindo que eles paguem juros menores à União e tenham descontos sobre o atual saldo devedor. O texto teve longa tramitação, passou por numerosos impasses, mas foi aprovado conforme texto recebido da Câmara dos Deputados. O projeto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A matéria estava parada desde abril, quando chegou a ser levada para votação em plenário. Como recebeu emendas, teve de ser submetida a nova análise das comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos. As emendas receberam pareceres contrários do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), permitindo que o texto voltasse ao plenário.

Governo prorroga renegociação de dívidas de produtores rurais

dinheiro 3A proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais, com recursos dos Fundos Constitucionais, foi aprovada no último dia 27 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Requerida pelo Ministério da Integração Nacional, a medida estabelece condições para que os produtores renegociem as operações de créditos contratadas até 31 de dezembro de 2008, que se encontravam em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2012. O prazo para acordo vai até o dia 31 de dezembro de 2014.

A autorização é válida para créditos obtidos com recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Segundo o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Wanderley Uchoa, a renegociação é direcionada para financiamentos da área rural e urbana.

Senado avança em proposta que perdoa dívidas de agricultores nordestinos

Agricultores do Nordeste podem ser beneficiados com a renegociação de dívidas. Nesta quarta-feira (11) a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou em turno suplementar o relatório favorável a proposta (PLS 622/2011) do senador Benedito de Lira (PP-AL). Se não houver recurso para análise pelo plenário da Casa, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta ficam estabelecidos novos limites para remissão e renegociação de dívidas dos agricultores nordestinos contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. O texto eleva de R$ 10 mil para R$ 30 mil o teto das que poderão ser anistiadas. Já os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil e comprovada incapacidade de pagamento poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.

Devedores podem negociar até hoje dívidas por meio da internet

dinheiro 3Termina hoje (26) o Feirão Limpa Nome Online, da Serasa Experian, para que os consumidores com dívidas vencidas no comércio possam negociar as pendências sem sair de casa. Mais de meio milhão de pessoas renegociaram as dívidas pelo site, de forma gratuita, com 90 empresas de diferentes setores, segundo Vander Nagata, superintendente de Informações sobre o Consumidor da Serasa.

O consumidor precisa acessar a página da Serasa e se cadastrar. Depois, deve procurar o nome da empresa com a qual deseja negociar e entrar na página com os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir daí, pode entrar em contato direto com as empresas para negociar descontos na dívida e formas de pagamento. Em alguns casos, é possível até mesmo que o boleto já esteja disponível, a partir de uma proposta feita pela própria empresa.

Câmara aprova texto da renegociação de dívidas dos estados e municípios

Os deputados federais chegaram hoje (23) a um acordo em torno do texto que trata da renegociação das dívidas dos estados e dos municípios e conseguiram aprovar o texto principal do projeto de lei complementar, apresentado pelo Executivo. O texto muda o índice de correção dos débitos dos estados e municípios com a União.

Pelo texto aprovado, o indexador passará a ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou o limite máximo da taxa Selic. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI somado a 6% a 9% ao ano. Outro ponto adotado no texto vai permitir que estados recalculem as dívidas abatendo a diferença quando o indexador adotado em operações anteriores superou a Selic, que é referência máxima das operações.

Bancos vão discutir regularização de dívidas com produtores rurais de Caicó

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó promoverá uma reunião com representantes do Banco do Nordeste, Caixa Econômica e Banco do Brasil, produtores rurais e agricultores familiares amanhã (25), às 09h, para apresentar o programa de regularização de dividas e linhas de crédito. O evento acontecerá no auditório do sindicato.

Projeto ameniza critérios para renegociação das dívidas de estados e municípios

henrique prefeitos

A Câmara dos Deputados deverá aprovar, na próxima semana, um projeto que estabelece critérios mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Essa informação foi transmitida pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião que manteve no início da tarde de hoje com um grupo de prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte.

Os prefeitos voltaram a pedir compreensão para a situação de crise vivida em seus municípios, em decorrência do prolongando período de seca que enfrentam. Nesse sentido, apelaram ao presidente para que procure sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de antecipar para este ano a segunda parcela (prometida para abril de 2014) da ajuda de 3 bilhões de reais anunciada quarta-feira, dia 10, pela presidenta Dilma Roussef.

Do mesmo modo, pediram também que o Governo Federal poupasse os municípios, especialmente os que se encontram em situação de emergência, de qualquer ônus no caso de novas concessões tributárias objetivando a manutenção da produção e do emprego. Nos dois casos, Henrique Eduardo anunciou o seu endosso aos dois pleitos. Especificamente quanto às desonerações do IPI efetivadas pelo Governo da União com o objetivo de evitar o fechamento de vagas de emprego na indústria, prejudicando a base de cálculo do FPE e do FPM, revelou que já tramita na Câmara uma proposição que normaliza a concessão de benefícios fiscais. Pela proposta, as desonerações só poderão ser efetivadas sobre tributos arrecadados pelo ente que os concede.

Henrique Alves e ministro Mantega discutem plano para dívidas dos agricultores do Nordeste

henrique mantega

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, discutiu a renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos durante encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente do Senado, Renan Calheiros e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 610/2013 que trata de ações emergenciais para a região da seca no nordeste, também participaram do encontro. Eles pediram ao ministro para incluir  na MP, em análise no Congresso, as novas medidas para pequenos e médios produtores, entre elas, condições de refinanciamento e de pagamento iguais aos critérios aplicados ao agricultores do Pronaf.

As medidas, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff  ontem (4), um dia após visita ao Rio Grande do Norte, ainda dependem do envio de mensagem do poder Executivo ao Congresso. “Entendemos que a melhor forma e mais viável de envio do plano para o semiárido seria através da MP que já trata do mesmo assunto”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, ficou de analisar e discutir as sugestões dos parlamentares com a equipe do governo.
A renegociação de dívidas dos agricultores do nordeste, com base em novos critérios, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff durante o lançamento do Plano Safra 2013/14. O plano vai suspender a execução de dívidas bancárias dos agricultores até o final de 2014, além de oferecer descontos para a liquidação de operações vencidas e renegociações. Já o pacote de medidas específicas para renegociar as dívidas dos agricultores do semiárido deve ser enviado ao Congresso na próxima semana. O presidente da Câmara explicou que a intenção da presidente Dilma era mandar um projeto de lei sobre o assunto, mas Henrique Alves, Renan Calheiros  e Eunício Oliveira querem abreviar essa tramitação para que a medida tenha efeito mais imediato diante da situação crítica dos agricultores nordestinos. A validade da MP 610 termina em agosto.

Acariense participa de audiência em Brasília para pedir refinanciamento das dívidas dos produtores nordestinos

Joana D'Arc Pires
Joana D’Arc Pires

O Nordeste enfrenta uma das piores secas da história, que atinge 1400 municípios, onde vivem 10,5 milhões de pessoas. Os produtores rurais da região estiveram nesta terça-feira na Comissão de Agricultura da Câmara para pedir o perdão das dívidas e novas regras de financiamento da agricultura no semiárido. Depoimentos dramáticos para mostrar a gravidade das consequências da estiagem na vida dos nordestinos não faltaram, como o de Joana D’Arc Pires, de Acari, no Rio Grande do Norte:

“Em 1996, meu pai fez um financiamento junto ao Banco do Nordeste e contraiu uma dívida no valor de R$ 83 mil, que foram usados para fazer açudagem, reservatório de água, compra de animais, e com as secas subsequentes, se viu os animais morrendo, sem ter condição de se manter por falta de água, e ele entrou numa depressão profunda. Em 1999, ele cometeu suicídio. Minha mãe ficou com essa dívida e até hoje não consegue pagar”.

O blogue lembra: Joana D’Arc que ganhou destaque regional por ter conseguido furar um bloqueio de segurança e entregar uma carta à presidente Dilma Rousseff durante visita oficial ao Canal do Sertão Alagoano, em março deste ano. Joana integra a Associação Seridoense de Criadores do Seridó e o movimento de produtores rurais em prol da anistia das dívidas rurais junto às instituições financeiras.

Governo melhora condições de pagamento das dívidas dos municípios

garibaldi prefeitos

A presidenta Dilma Rousseff sancionará nos próximos dias o projeto de conversão aprovado pelo Congresso Nacional que alterou a medida provisória 589 e melhorou as condições da renegociação das dívidas dos municípios com o governo federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante encontro promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República com novos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte.

O texto que será sancionado pela presidenta Dilma permitirá um parcelamento englobando todas as dívidas consolidadas até fevereiro de 2013, com prestações equivalentes a 1% da receita corrente líquida ou em 240 parcelas, o que for menor. Também isenta totalmente as multas e reduz os juros em 50%. O prazo de adesão para o parcelamento passa para até 90 dias após a publicação da lei de conversão.

Garibaldi Alves também falou a respeito do resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do mês de março, que apresentou uma necessidade de financiamento R$ 5 bilhões. “Está na hora de desmistificarmos esse déficit: a  previdência urbana, a do trabalhador, é superavitária; a rural é que apresenta déficit”, explicou o ministro da Previdência Social.

Mesmo reconhecendo que o setor rural é a responsável pelo desequilíbrio nas contas da Previdência, Garibaldi Alves destacou que a aposentadoria rural é fundamental para a sobrevivência e a manutenção de milhões de famílias espalhadas pelas cidades do interior do país. “Aqui mesmo no Rio Grande do Norte muitas vezes os velhos aposentados são os responsáveis pelo sustento de sua casa”, comentou.

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