Entra em vigor lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira.

Para ajudar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, há uma semana, a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponibilizado gratuitamente para as secretarias de Saúde, vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan.

Câncer: entra em vigor no dia 23 lei que garante início do tratamento em até 60 dias

Pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A regulamentação da Lei 12.732/12, que determina o prazo, foi detalhada hoje (16) pelo Ministério da Saúde. A legislação entra em vigor no próximo dia 23. Na tentativa de auxiliar estados e municípios a gerir os serviços oncológicos da rede pública, a pasta anunciou a criação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

O software, disponível gratuitamente para as secretarias de Saúde esta semana vai reunir o histórico do paciente e do tratamento. “É um acompanhamento em tempo real do que acontece nos serviços de saúde”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “[Isso] inaugura uma nova etapa no tratamento do câncer no país”, completou.

A previsão do governo é que, a partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer no país sejam feitos pelo Siscan. Segundo Padilha, estados e municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos para atendimento oncológico.

Dia Mundial de Combate ao Câncer é lembrado neste 8 de abril

Estudo do Instituto Nacional de Câncer – José Alencar Gomes da Silva (Inca) – aponta que o câncer representa a segunda causa de morte no Brasil, atrás apenas das doenças do coração. Para chamar a atenção de todas as nações sobre importância da discussão sobre a doença e instituir políticas de prevenção, foi instituído o Dia Mundial do Combate ao Câncer, 08 de abril.

No Brasil, no ano passado, foram descobertos mais de 52.680 casos de câncer da mama, com um risco estimado de 52 casos a cada 100 mil mulheres. Em relação ao câncer da próstata, foram registrados mais 60.180 casos entre brasileiros em 2012. Em 2013 são esperados mais de 500 mil novos casos.

Para diminuir esta incidência, o Ministério da Saúde intensificou estratégias para ampliar o acesso da população aos serviços públicos de diagnóstico e tratamento de câncer. No caso das mulheres, por exemplo, a oferta do serviço de mamografia móvel contribui para ampliar o número de mulheres, na faixa etária prioritária (50 a 69 anos), que devem se submeter ao exame de mamografia e que vivem, preferencialmente, em áreas remotas e de difícil acesso.

Vale destacar que todos os pacientes com a doença podem obter tratamento gratuito na rede pública de saúde, incluindo novas terapias.  O paciente tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for confirmado o diagnóstico em laudo médico ou em prazo menor, conforme a necessidade. Pacientes com câncer também têm acesso privilegiado para a obtenção de remédios para tratar a doença.