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Cristiane Dantas lidera corrida para Assembleia Legislativa

A deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) lidera as intenções de votos para a Assembleia Legislativa, na eleição de outubro. A constatação vem da pesquisa Consult/98 FM Natal, divulgada nesta segunda-feira (28). Em pergunta não estimulada, Cristiane aparece com 1,18% das indicações do eleitorado potiguar.

“É com satisfação que recebo o resultado da pesquisa, que revela o reconhecimento da população pelo trabalho que venho desenvolvendo na Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, esse dado só aumenta a minha responsabilidade em continuar a pautar o mandato com as ações que estejam em consonância com as necessidades do povo potiguar”, declara Cristiane.

A pesquisa ouviu 1.700 pessoas, em 12 regiões do estado, entre os dias 17 e 20 deste mês.  A confiabilidade da pesquisa é de 95% e a margem de erro de 2,3%. O levantamento está registrado no TSE sob o nº: RN-08377/2018.

Atualização de lei que dispõe sobre Plano de Cargos é debatida na Assembleia

Por proposição do deputado Mineiro Lula (PT), a Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número 432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos discutidos na audiência pública.

“Os servidores estão há anos sem reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação. Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o parlamentar.

O subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno de Oliveira Moura, falou em nome do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei.

Em nome do Sinte, a presidente da representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso público.

Após as falas dos integrantes da mesa de trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro Lula abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial.

“Assembleia e Você” leva serviços sociais e de saúde à população de Ceará-Mirim

A Assembleia Legislativa, mais uma vez, foi até a população disponibilizar serviços através do programa “Assembleia e Você”. Desta vez, as ações ocorreram no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, onde quase três mil pessoas foram beneficiadas com ações educativas, serviços de assistência social e de saúde neste mês de maio.

Contando com a participação do deputado Gustavo Fernandes (PSDB), que conversou com a população e acompanhou os serviços realizados pelo Legislativo no local, o “Assembleia e Você” atingiu a expectativa do parlamentar. Para ele, é fundamental que o Legislativo atue diretamente junto à população ampliando suas atividades.

“Essas ações da Assembleia nos municípios são muito importantes para aproximar cada vez mais a população do Legislativo e conhecer de perto as demandas de cada município”, destacou Gustavo Fernandes.

No programa, foram emitidos 706 documentos de identidade para os moradores da cidade, além 652 fotos 3×4 e cortes de cabelo para 276 pessoas. Porém, os serviços não pararam por aí.

Na área de Educação, participaram de palestra e oficina de pintura 227 pessoas, enquanto outras 255 se divertiram com os circuitos e jogos e 306 foram beneficiados com doações de itens educativos.

Já na área de Saúde, onde o Legislativo levou grupo de profissionais da Casa para prestar o serviço, foram realizados 510 atendimentos, entre consultas odontológicas e médicas, tanto para adultos quanto na área de pediatria. Ao todo, o Assembleia e Você atendeu 2.932 pessoas, exatamente.

Garibaldi e Meirelles prestigiam celebração dos 100 anos da Assembleia de Deus no RN

O senador Garibaldi Filho (MDB-RN) prestigiou ao lado do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles , no sábado (26), a celebração dos 100 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte (IEADERN), no estádio Arena da Dunas, em Natal, onde se reuniu cerca de 30 mil fieis potiguares.

A celebração foi conduzida pelo pastor presidente da IEADERN, Martin Alves, e outros convidados enviados por representações da Assembleia de Deus de diversos estados brasileiros e de outros países.

Meirelles  participou da celebração e logo após atendeu a imprensa, quando falou sobre a relevância do encontro pentecostal. “É um evento simbólico este centenário da Assembleia de Deus. Estamos presentes para orar juntos, e de fato é uma experiência que nos dá muita força e apoio”, comentou

O senador Garibaldi parabenizou a IEADERN na pessoa do pastor Martin que conduziu a celebração, dando exemplo de devoção e fé a Deus. “A Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte está de parabéns e tenho certeza que é motivo de festa em todos os municípios. Sem dúvida estes 100 anos foram fundamentais na construção da história do estado”, disse.

Assembleia Legislativa vai discutir alterações do Plano de Cargos dos servidores do Executivo

Com o objetivo de debater as mudanças da Lei Complementar Nº 432/10, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do RN, a Assembleia Legislativa promove audiência pública na segunda-feira (28), às 15h30, no auditório da Casa.

Proposta pelo deputado Mineiro Lula (PT), a discussão também tratará das condições de trabalho, da realização de concursos e da capacitação e formação continuada desses profissionais.

Ao propor a audiência, o deputado permitirá que o debate abarque discussões como a atualização da tabela salarial, que a categoria vem reclamando de defasagem. Outro ponto do tema é o enquadramento dos servidores que ainda não estão regidos pela lei.

Foram convidados para a audiência o secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh), Cristiano Feitosa Mendes; a secretária estadual da Educação e da Cultura do RN (Seec), Cláudia Santa Rosa; a coordenadora-geral Sinte-RN, Fátima Cardoso; o coordenador-geral do Sinte-RN, José Teixeira; e o coordenador-geral do Sinte-RN, Rômulo Arnaud.

Assembleia cria Medalha Marinho Chagas para homenagear desportistas potiguares

O jogador potiguar de maior sucesso na Seleção Brasileira de futebol dará nome a honraria concedida pela Assembleia Legislativa aos desportistas que contribuem com o esporte potiguar. Através de resolução da Mesa Diretora, o Poder Legislativo instituiu a Medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, em reconhecimento à trajetória do melhor lateral-esquerdo da Copa do Mundo de 1974 e um dos maiores atletas da história do Rio Grande do Norte. A solenidade de entrega das medalhas vai ocorrer no dia 11 de junho, às 9h, na sede do Legislativo, e também haverá uma exposição de material relacionado às copas.

Destinada a agraciar pessoas que comprovadamente tenham oferecido, na área do esporte, contribuição relevante ao Estado, a medalha será destinada a até 10 pessoas anualmente, em solenidade na Assembleia Legislativa. Caberá ao Parlamento a definição os homenageados a cada ano e, em 2018, receberão a honraria atletas, ex-atletas, locutores esportivos e jornalistas.

“O esporte é uma das mais democráticas e eficientes ferramentas de inclusão. Além de afastar a juventude das drogas e do mundo do crime, o esporte contribui diretamente com a qualidade de vida da população e, consequentemente, com a melhoria na saúde das pessoas. Reconhecer as pessoas que enaltecem o esporte e que incentivam a prática no estado é o mínimo que devemos fazer”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os homenageados, estão três ícones do esporte que já faleceram: o volante Dequinha, mossoroense e ex-jogador do ABC e Potiguar de Mossoró, que participou da Copa de 1954; Marco Antônio, o “Garotinho da Copa”, locutor esportivo que atuou na mídia potiguar; além do próprio Marinho Chagas, que dá nome à honraria e teve na carreira, além da participação na Copa de 1974, importantes passagens por ABC, Náutico, Botafogo, Fluminense, São Paulo e New York Cosmos.

Além deles, serão homenageados os jornalistas Everaldo Lopes, Luiz Bezerra e Rosaldo Aguiar, e também craques do presente e do passado: o ex-ponta-esquerda Luis Ribeiro Pinto Neto, o Lula, que começou a carreira no Ferrovário de Natal, profissionalizando-se no ABC e chegando à Seleção Brasileira, onde disputou 13 jogos; o ex-lateral-esquerdo Nonato, nascido em Mossoró, com passagens por Baraúnas, ABC, América, Cruzeiro, Fluminense e Seleção Brasileira; o ex-meia Souza, nascido em Itajá, criado na base do América e que fez sucesso por Corinthians, São Paulo, Atlético Paranaense, Flamengo e Seleção Brasileira; além do meia Rodriguinho, criado na base do ABC, principal jogador do Corinthians e que esteve entre os cotados para participar da Copa de 2018.

A solenidade é aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pela Rádio Assembleia e TV Assembleia.

Exposição

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Exposição conta a história de 100 anos da Assembleia de Deus no RN

Para contar a história de 100 anos de atuação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte (IEADERN), a Assembleia Legislativa abriu nesta segunda-feira (21), a Expo Centenário. A exposição, no Salão Nobre Iberê Ferreira de Souza, com fotos, textos e vídeos, ficará em cartaz durante toda a semana sendo encerrada na sexta-feira (25).

“Contamos a história de uma igreja que prega o Evangelho, acolhe vidas em Cristo e tem um papel social muito importante para o nosso estado”, explicou o deputado Jacó Jácome (PSD), responsável pela exposição. O parlamentar seguirá acompanhando as comemorações do centenário que serão encerradas no sábado (26), com um culto para 45 mil pessoas na Arena das Dunas a partir das 14h.

A Igreja Assembleia de Deus do RN tem mais de 220 mil membros nos 1.600 templos espalhados por todo o Estado. São 263 congregações somente na capital. A IEADERN é ainda mantenedora do Centro Integrado de Assistência Social da Assembleia de Deus (Ciade), que engloba o Lar Bom Samaritano, hoje abrigando 22 idosas e oferecendo suporte médico, psicológico, nutricional e jurídico 24 horas por dia. Também é mantenedora de missões transculturais em 12 países de 3 continentes diferentes.

Assembleia Legislativa vai debater medidas de proteção à vida de policiais

A Assembleia Legislativa promove nessa terça-feira (22), audiência pública para discutir medidas que evitem o assassinato de policiais no Rio Grande do Norte. O debate, proposto pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), acontece às 14h30, no auditório da Casa Legislativa, e busca reunir representantes das entidades ligadas à Segurança Pública no Estado.

“Precisamos criar um cinturão de direitos humanos a favor dos policiais. Os agentes estão sendo alvo de bandidos que agem deliberadamente para enfraquecer a lei”, defende Kelps, ressaltando que em 2018 já foram treze policiais assassinados no RN.

De acordo com o parlamentar, as autoridades e a sociedade civil precisam discutir medidas práticas de proteção à vida dos policiais. Para ele, os homicídios dos agentes retratam não apenas a escalada da violência no Estado, mas também uma ação orquestrada pelos criminosos para fragilizar o Sistema de Segurança Pública.

“É necessário tirar a sociedade da fase do protesto para iniciarmos um momento de providências. Para isso, precisamos da orientação de especialistas na área e da anuência dos ordenadores de despesa de todas as esferas do Estado”, argumenta o deputado Kelps.

Assembleia emite nota de pesar pela morte de Maurílio Pinto

O Rio Grande do Norte deu adeus ao seu xerife Maurílio Pinto de Medeiros, neste sábado 19 de maio, por volta da 21h30, na Casa de Saúde São Lucas. Foram 47 anos de dedicados a Polícia Civil, sempre liderando e sendo um símbolo da Segurança Pública do RN.

A Assembleia Legislativa publica moção de pesar ao delegado. Sempre solícito, Maurílio Pinto de Medeiros teve sua trajetória de vida marcada com êxito no seu trabalho de investigar e elucidar crimes diversos, desde assassinatos a sequestros. Tinha uma rotina de combatente voraz contra os criminosos. Trabalhava sábado, domingo, feriado e – sua maior característica – atendia todos que o procuravam em seu gabinete.

Maurílio Pinto nos 47 anos de atividade, por 21 anos foi chefe de Polícia Civil, subsecretário e secretário adjunto da Segurança Pública do Estado, se aposentou em 2011, quanto estava à frente da Delegacia de Capturas/Polinter.

Aos familiares e amigos, a Assembleia Legislativa, em nome do presidente Ezequiel Ferreira de Souza e dos 23 deputados estaduais, expressa os mais sinceros votos de pesar, que a paz de Cristo os conforte e Deus receba o irmão Maurílio Pinto de Medeiros para o descanso eterno.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Palácio José Augusto

Assembleia Legislativa convoca todos ao combate do abuso infantil

Todos contra o abuso infantil”. O chamamento da Assembleia Legislativa está nas ruas em forma de campanha publicitária e foi oficializado na manhã desta sexta-feira (18), durante a audiência pública realizada na Casa, que mobilizou instituições. Os números do problema são estarrecedores: no Rio Grande do Norte, a cada dois dias, ao menos uma criança é abusada sexualmente. Dados nacionais da Ouvidoria dos Direitos Humanos apontam o Estado com o maior número de casos de abuso comprovados, quase 2 mil ao ano.

Meninas, em sua maioria, são as vítimas (68%). O agressor, quase sempre, um parente muito próximo, do círculo familiar (80%). O abuso infantil é silencioso, sorrateiro e acinzenta uma fase da vida em que só as brincadeiras e sonhos deveriam colorir os dias. Medo, insegurança e sentimentos de inadequação e culpa confundem, talvez por toda a existência, a mente das vítimas, assustadas por quem lhes deveria dar amor e proteção. Durante o debate, familiares de vítimas relataram histórias e emocionaram os participantes com seus depoimentos.

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Assembleia Legislativa terá Procuradoria da Mulher para ações de políticas públicas

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se prepara para discutir e elaborar a criação de um núcleo destinado a políticas públicas sociais e assistenciais para mulheres. A ideia foi anunciada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), durante a oficina itinerante “Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, realizado na sede do Poder Legislativa, em Natal, nesta quinta-feira (17).

“Visitamos o projeto que já está funcionando no Ceará e pretendemos ter algo semelhante na Assembleia Legislativa do nosso Estado. Será um núcleo de assistência à mulher, com ações sociais e assistenciais, a fim de promovermos igualdade”, destacou a deputada, que também é presidente da Frente Parlamentar da Mulher.
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Palestra ‘Condutas Vedadas nas Eleições’ terá certificado da Escola da Assembleia

A palestra que a Assembleia Legislativa irá promover sobre as normas eleitorais para o pleito de 2018, no dia 22 de maio, às 10h, será certificada pela Escola da Assembleia. O debate promovido pela Casa vai tratar diretamente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições, contando com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva.

“Com o objetivo de evitar práticas que possam ser consideradas indevidas, o Legislativo Estadual demonstrou o interesse em prestar os esclarecimentos necessários para impedir o uso da administração pública em favor de candidaturas no Estado, assegurando a igualdade de condições no pleito eleitoral desse ano”, explica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Além disso, a Assembleia entende que o esclarecimento pode evitar falhas por partes dos agentes públicos e, dessa forma, evitar também questionamentos jurídicos durante e após o período eleitoral.

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Palestra ‘Condutas Vedadas nas Eleições’ terá certificado da Escola da Assembleia

A palestra que a Assembleia Legislativa irá promover sobre as normas eleitorais para o pleito de 2018, no dia 22 de maio, às 10h, será certificada pela Escola da Assembleia. O debate promovido pela Casa vai tratar diretamente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições, contando com a participação do procurador-chefe da Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, Francisco Livanildo Silva.

“Com o objetivo de evitar práticas que possam ser consideradas indevidas, o Legislativo Estadual demonstrou o interesse em prestar os esclarecimentos necessários para impedir o uso da administração pública em favor de candidaturas no Estado, assegurando a igualdade de condições no pleito eleitoral desse ano”, explica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Além disso, a Assembleia entende que o esclarecimento pode evitar falhas por partes dos agentes públicos e, dessa forma, evitar também questionamentos jurídicos durante e após o período eleitoral.

A Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, proíbe aos agentes públicos, de um modo geral, a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.

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Justiça acata denúncia do MPF sobre esquema de inspeção veicular no RN

Justiça Federal acatou a denúncia dos “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011 no Rio Grande do Norte. Segundo consta na denúncia do Ministério Público Federal, objetivo dos acusados era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.

Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e está sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se a acata ou não.

A denúncia que foi aceita pela Justiça Federal do RN, porém, inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações através de um acordo de delação premiada.

Campanha de combate ao abuso infantil é lançada pela Assembleia Legislativa


O abuso infantil é motivo de 18 mil novas denúncias a cada ano no Brasil. Para combater a violência sofrida em silêncio pelas crianças – seja violência física, sexual ou psicológica – a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança a campanha de combate ao abuso infantil. A campanha será lançada em audiência pública na próxima sexta-feira (18), às 9h, com proposição do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), da presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, deputada Márcia Maia (PSDB) e o deputado Hermano Morais (MDB).

A temática de combate ao abuso infantil tem destaque na sociedade pelos números crescentes e os traumas na vida dessas crianças. Para o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) é preciso debater o tema. “Ao longo dos anos a Assembleia tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade. Foi assim que desenhamos a campanha da adoção de crianças em 2015; de combate ao mosquito Aedes Aegypt causador da microcefalia em 2016 e a campanha da doação de órgãos em 2017. Este ano e com o aumento da abuso infantil contra a criança, abordamos o tema pra chamarmos a atenção da sociedade, conscientizar e coibir os números”, destaca o parlamentar.

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Escola da Assembleia participa do IV Colóquio sobre Gestão Pública da UFRN

A Assembleia Legislativa, por meio da Escola da Assembleia, participa nesta quarta e quinta-feira (16 e 17), na UFRN, do IV Colóquio sobre Gestão Pública, que busca refletir sobre o processo de construção das capacidades institucionais de gestão na administração pública, tendo como foco os seguintes temas: limites e possibilidades de profissionalização da burocracia pública; os laboratórios de inovação para melhoria da gestão pública; e os dilemas e limites da gestão pública na atualidade.

“A participação da Escola da Assembleia no IV Colóquio em Gestão Pública da UFRN fortalece a parceria entre as duas instituições, iniciada com o mestrado profissional em Gestão Pública e enraizada na produção de conhecimento na área pública”, enfatiza o diretor da Escola, professor Carlos Russo.

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Assembleia discute importância e valorização da Terapia Ocupacional no RN

A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (15), uma discussão sobre a importância da atuações dos terapeutas ocupacionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte, assim como a necessidade de valorização dos profissionais da área. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), o encontro mostrou números sobre a profissão no estado e propôs ações para ampliar a possibilidade de formação de novos profissionais e absorção pelo mercado de trabalho.

A terapia ocupacional é uma profissão da área da saúde que promove prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psico-motoras, que podem ser decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos ou de doenças adquiridas. A atividade de um terapeuta ocupacional é voltada para a pessoa e seu grupo social, com objetivo de ampliar o campo de ação, desempenho, autonomia e participação, considerando recursos e necessidades de acordo com o momento e lugar, estimulando condições de bem-estar e autonomia. Por meio do fazer afetivo, relacional, material e produtivo o profissional contribui com os processos de produção de vida e saúde.

Apesar da importância da atuação dos profissionais, o espaço ocupado pelos terapeutas ocupacionais nas unidades de Saúde do Rio Grande do Norte é pequeno, assim como também ocorre a formação de poucos profissionais no estado. Para Hermano Morais, é preciso que esse cenário seja alterado.

“Sabemos da importância da profissão, mas ainda vemos poucos hospitais com terapeutas ocupacionais em número suficiente em seus quadros. Além disso, é importante que se formem mais profissionais da área, o que só será possível com a abertura de novos cursos”, disse o deputado Hermano Morais.

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Assembleia Legislativa vai debater fortalecimento dos hospitais regionais

O funcionamento e fortalecimento dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quarta-feira (16), à partir das 14h30, na Assembleia Legislativa. Por proposição conjunta dos deputados Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Márcia Maia (PSDB), o debate busca, dentre outros assuntos, discutir a situação e os rumos do Hospital Regional Josefa Gomes Alves, no município de João Câmara.

“Mesmo tendo investido recentemente R$ 1,4 milhão para reforma dessa unidade de saúde, o Governo do Estado pretende repassar ao município a gestão do hospital, o que é inviável financeiramente à prefeitura de João Câmara, devido ao alto custo”, destaca Hermano Morais.

Para o parlamentar, a exigência dos órgãos competentes e a consequente falta de recursos municipais para gerir a unidade de saúde, pode provocar o fechamento do hospital. “O que prejudicaria não apenas os munícipes locais, mas também toda a população da região do Mato Grande, que necessita dos mais variados procedimentos em saúde”, observa o deputado, ressaltando que unidade atende a população de outros quinze municípios vizinhos.

O debate na Casa Legislativa pretende reunir representantes de entidades ligadas à Saúde Pública do Estado, organizações afins e sociedade civil para discutir a temática.

Interligação entre violência e saúde mental é tema de debate na Assembleia

Em audiência pública proposta pela deputada Cristiane Dantas (PPL), o tema “Violência gerando transtorno mental” foi debatido na tarde desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa. A discussão aconteceu, principalmente, em torno das graves consequências que a violência tem gerado à saúde mental e à qualidade de vida da população em geral, vítima da insegurança, como também aos agentes de Segurança Pública, constantemente expostos ao perigo no exercício da profissão.

“A relação entre violência e doença mental é direta e constitui um sério problema de Saúde Pública. Conviver numa condição de iminentes ameaças pode provocar transtornos mentais, como ansiedade, síndrome do pânico, depressão e intenção suicida”, esclareceu Cristiane Dantas.

Para a parlamentar, a questão norteadora do debate seria “o que é possível fazer para prevenir e buscar soluções eficazes no sentido de minimizar os danos da violência, estresse e ansiedade à saúde mental das pessoas”.

A representante da Associação de Psiquiatria do RN, Dra. Patrícia Cavalcanti, relatou que as consequências do crescente clima de insegurança no Estado são constantemente percebidas nos consultórios e ambulatórios.

“A população está sendo cada vez mais acometida por transtornos relacionados à sensação de vulnerabilidade causada pela violência. Essas doenças mentais, a exemplo da depressão e do transtorno de estresse pós-traumático, já atingem 10% dos potiguares. Isso acaba gerando faltas ao trabalho, afastamentos, maior uso de álcool e drogas e aumento da própria violência, devido à irritabilidade constante”, revelou a psiquiatra.

A médica abordou ainda algumas maneiras de se prevenir tais males. “Primeiro vem a prevenção à violência. É preciso melhorar a Segurança Pública, e uma das formas de se fazer isso é dando melhores condições de trabalho aos policiais. Depois vem o acolhimento às vítimas e a tentativa de evitar que elas passem por novos eventos traumáticos. Em terceiro lugar, vem o tratamento adequado e com profissional capacitado”, informou.

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Desafios da Terapia Ocupacional no RN serão debatidos na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa promove nessa terça-feira (15), uma audiência pública com o tema “Centenário da Terapia Ocupacional: desafios e perspectivas no RN. O debate é uma iniciativa do deputado Hermano Morais (MDB) e acontece a partir das 14h, no auditório da Casa Legislativa, reunindo entidades relacionadas ao tema.

“Em 2018, a Terapia Ocupacional completa 100 anos de criação, no entanto, a profissão ainda não foi regulamentada. Sob esse cenário, e tantos outros desafios e preocupações da categoria, propomos essa audiência para debatermos esse tão relevante assunto junto à sociedade potiguar”, justifica Hermano.

Segundo explica o parlamentar, a Terapia Ocupacional é uma profissão essencial, “que atua e contribui fortemente em diversos aspectos e segmentos populacionais, como educação, gerontologia, psiquiatria e saúde mental, reabilitação funcional e profissional, reintegração social, entre outras”.

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Audiência na Assembleia Legislativa vai debater impactos da violência na saúde mental

A assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PPL), vai realizar na próxima segunda-feira (14), às 14h, audiência pública com o tema “Violência gerando transtorno mental”. O evento na Casa busca discutir os impactos que a violência urbana tem causado à saúde mental dos profissionais da segurança pública, assim como na população em geral. O debate conta com a parceira da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Norte.

“O crescimento da violência no Rio Grande do Norte tem causado o afastamento de muitos policiais militares e civis por doenças como depressão e transtorno de ansiedade. Por outro lado, a população que diariamente é vítima da falta de segurança, também tem sofrido com o chamado estresse pós-traumático. O objetivo é debater esse problema e oferecer encaminhamentos que melhorem a assistência prestada aos agentes de segurança pública e à própria população potiguar”, justifica Cristiane Dantas.

Foram convidados para a audiência pública, representantes da Associação de Psiquiatria do RN, Secretaria de Segurança Pública, entidades militares, Itep, Associação dos Delegados da Polícia Civil e Sociedade Civil Organizada, além da sociedade civil. O debate acontece no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo Estadual.

Assembleia RN lança projeto “Escola do Pensamento” durante Conferência da Unale

A Assembleia Legislativa do RN, através da Escola da Assembleia, mantém sua meta de tornar-se uma referência nacional e internacional na atuação do conhecimento legislativo. Diante dessa postura, a Escola lançou o projeto de “Escola do Pensamento”, como formação de linha de pesquisa legislativa. Lançamento foi feito durante a 22ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, no Centro de Eventos da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs), em Gramado-RS.

“A quebra de paradigma é um importante ponto para fazer uma nova história, e a Escola busca lançar o paradigma da ênfase em Poder Legislativo no estudo da Gestão Pública”, disse Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia, destacando ainda que a formação de histórico, de novos conceitos e na consolidação do conhecimento é o grande diferencial que coloca a Escola da Assembleia em um outro patamar na discussão legislativa, dando ênfase ao foco na educação sentenciado pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

De acordo com Carlos Russo, pode-se entender uma corrente de pensamento como laços que constroem e propagam novas ideias e a Escola, com a criação do Fórum Acadêmico, do retorno dos grupos de estudos e principalmente, com a formação de um grupo de professores avaliadores de referência internacional, lançou o edital de submissão de artigos em diferentes áreas temáticas que compõem o estudo legislativo: processo legislativo, processo administrativo e gestão de pessoas.

Os artigos podem ser submetidos até 31 de outubro de 2018, de acordo com edital próprio, e sua aceitação passará pelo comitê de avaliação formado por professores que são referência na área de Gestão Pública. O comitê conta com a participação dos dois últimos coordenadores do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN, Dr. Hironobu Sano e Dr. Thiago Ferreira Dias, bem como o professor do departamento, Dr. Marcos Fernando de Medeiros.

Quadros

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População de Nova Cruz participa ativamente do segundo dia do Assembleia e Você

A dona de casa Josenira Bezerra da Silva acordou cedo na manhã desta quinta-feira (10) para ir ao centro da cidade, em Nova Cruz, aproveitar o segundo dia de ação do projeto “Assembleia e Você”, desenvolvido pelo Legislativo Estadual com o intuito de oferecer serviços gratuitos de cidadania, assistência social, lazer, educação e saúde à população, além de atendimentos e orientações ao consumidor. A aposentada, que aguardava receber uma nova via da Carteira de Identidade, comemorou a presença da Assembleia Legislativa em seu município.

“Essa ação é uma excelente oportunidade de acesso à uma variedade de serviços essenciais à população. Além da emissão de documentos, também é possível aproveitarmos os atendimentos médicos disponíveis, evitando as filas de espera e os custos das consultas na rede particular”, é assim que a dona de casa define o programa da Assembleia Legislativa.

Instalado desde a manhã de quarta-feira na cidade, o projeto segue promovendo atendimentos à população da região Agreste durante todo o dia de hoje. Dentre os serviços disponibilizados, constam ações como emissão de carteiras de identidade, corte de cabelo (em parceria com o SENAC), além de atividades educativas, recreativas e culturais. Na área da Saúde, estão sendo oferecidos, atendimentos em clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, ginecologia e nutrição.

Assim como Josenira, quem também não perdeu tempo e correu para aproveitar os serviços do “Assembleia e Você” foi a também dona de casa, Graça Oliveira, que recorreu aos atendimentos ortopédicos e cardiológicos oferecidos pelo evento. “Já venho aguardando a consulta com profissionais dessas áreas há anos, mas agora, por meio dessa ação, poderei enfim ser consultada. É um projeto louvável que merece ser ampliado para ser promovido com uma frequência ainda maior na cidade”, disse ela.

Ao lado dela, a aposentada Sonia Maria Paiva cobrou maior atenção da rede pública de Saúde com a pessoa idosa e enalteceu a presença do projeto da Casa Legislativa em seu município. “O idoso carece de uma atenção especial à saúde, mas se formos pagar por todas as consultas que precisamos, não nos restará dinheiro algum para as outras necessidades. Que bom que, com essa ação, podemos usufruir de atendimentos especializados gratuitos”, afirmou.

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Assembleia recebe oficina “Senado Mulheres nas Casas Legislativas”

A oficina itinerante “Senado Mulheres nas Casas Legislativas” chega a Natal. A Assembleia Legislativa sedia o evento que irá acontecer no próximo dia 17. As senadoras Fátima Bezerra (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), estão na condução do evento no RN. Para Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, o Legislativo Potiguar está inserido na temática da mulher. “Importante que possamos contribuir, ainda mais, e que diversas representações compareçam aos debates”, convocou o deputado.

O evento é promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, ao qual o Programa Interlegis está vinculado, a Procuradoria Especial da Mulher, além de outros órgãos ligados às questões de gênero no Senado Federal. A programação é voltada para a discussão de temas de interesse das mulheres por via institucionais, como ascensão profissional, violência de gênero, entre outras.

O evento tem a duração de um dia. Pela manhã, após a abertura, vai acontecer a palestra: Violência de gênero contra as mulheres: desafios e perspectivas, pela promotora Érika Canuto, que coordena o Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar do MPE/RN.

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Procuradoria da Assembleia debate na Unale ativismo judicial e o poder de legislar

A reunião dos procuradores das Assembleias Legislativas de todo o país teve como pauta na 22ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada anualmente pela Unale, temas de interesse das Casas de todo o país: “O ativismo judicial e o poder de legislar” e a “Influência do novo Código de Processo Civil na Advocacia Pública”.

Os temas têm sido alvo de discussão entre Casas Legislativas do país e já foi remetido à Unale para debate, a fim de que se torne amplamente conhecido pelos estados brasileiros.

Procuradores das Assembleias de vários estados compartilharam as dúvidas e experiências. “Na reunião, foram discutidas as ações dos Tribunais que em suas decisões buscam substituir o Poder de Legislar dos Deputados”, disse o Procurador Geral da Assembleia Legislativa do RN, Sérgio Freire. O tema foi tido como preocupante pelos representantes jurídicos das Casas Legislativas.

O Novo Código de Processo Civil e a influência nas decisões do Legislativo em todo Brasil também estão sendo debatidos na Unale.

Conferência Nacional da Unale

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Campanhas educacionais e institucionais da Assembleia são destaques na Unale 2018

As campanhas educativas e institucionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram apresentadas pela Diretoria de Comunicação da Casa, Marília Rocha, nesta quarta-feira (9), durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Em destaque, a última campanha lançada recentemente chamando a atenção para o cuidado com os idosos que tem como slogan “A Vida Começa Frágil e Termina Também”.

Com a temática educativa voltada às crianças, a Assembleia Legislativa lança neste mês de maio uma campanha de alerta contra o abuso infantil. Em 2017, foi lançada a campanha de incentivo à doação de órgãos que, de acordo com as instituições competentes, resultou no aumento do número de doações e na maior adesão da população do Rio Grande do Norte.

“As campanhas educativas da Assembleia têm a expectativa de sensibilizar a sociedade potiguar, como nas outras edições das campanhas da adoção em 2015, da campanha de saúde e combate ao zika vírus e microcefalia e da doação de órgãos em 2017, mudando a realidade de muitos norte-rio-grandenses com peças publicitárias em todas as áreas de comunicação”, disse Marília Rocha.

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Assembleia e Você presta atendimentos gratuitos em Nova Cruz

A Assembleia Legislativa deu início nesta quarta-feira (9) a mais uma edição do projeto “Assembleia e Você”, desenvolvido com o intuito de oferecer serviços gratuitos de cidadania à população. Instalada no município de Nova Cruz, no Agreste potiguar, a ação legislativa segue até esta quinta-feira (10), das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, atendendo a população da cidade e região. Presente na solenidade de abertura do evento, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou a importância do projeto.

“Esse é um projeto de longo alcance, que democratiza os serviços da Assembleia Legislativa, levando solidariedade a uma parcela da sociedade carente em serviços de saúde e cidadania. É a força do Legislativo Estadual e de todos os que compõem a Casa do Povo em favor do norte-riograndense”, disse Ezequiel Ferreira durante a abertura do ‘Assembleia e Você’, oportunidade em que descerrou placa alusiva à instalação do programa na cidade, acompanhado também pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e por representantes políticos da região.

Líder do Governo no Legislativo Estadual, Dison reforçou a importância da ação da Assembleia Legislativa na cidade. “Com esse projeto, a Casa Legislativa sai de sua sede para beneficiar, de forma itinerante, o povo potiguar, prestando atendimentos essenciais à população mais carente”, afirmou o parlamentar.

O “Assembleia e Você” congrega em um só programa diversas ações mantidas pelo Legislativo Estadual, como Saúde, Procon Legislativo, Memorial, e a Divisão de Projetos Culturais e Sociocultuais, dentre outros. O programa consiste na promoção de mutirões de cidadania, proporcionando atendimentos  as áreas de ação  social, saúde educação, cultura e lazer à população de baixa renda do interior do Estado. “Buscamos, por meio do Assembleia e Você, suprir as principais demandas e necessidades da sociedade”, salienta o diretor de Políticas Complementares do Legislativo, Ricardo Fonseca.

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Assembleia apresenta inovações tecnológicas durante Conferência da Unale

As inovações tecnológicas e a utilização dos recursos da tecnologia da informação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram apresentadas durante a 22ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, nesta quarta-feira (9). Sistemas com focos nos Recursos Humanos, Acervo Multimídia, Boletim Legislativo e Portal da Transparência foram alguns dos destaques. Durante a palestra, a equipe da Assembleia distribuiu um folder informativo com todas as ações.

O Portal da Transparência, por exemplo, garante ao cidadão o direito de monitorar a utilização da verba pública e reúne todos os dados sobre a execução orçamentária e financeira da Assembleia Legislativa. Já o Boletim Legislativo foi desenvolvido para reduzir os gastos da Casa e otimizar os procedimentos. A ferramenta foi criada para substituir o Diário Oficial do Estado e tornou-se o veículo eletrônico de publicação oficial da Assembleia Legislativa, dando publicidade a seus atos administrativos e se consolidando como ferramenta permanente de divulgação e transparência do Legislativo Estadual.

“A diretoria de Gestão Tecnológica não mediu esforços na utilização intensiva dos recursos da tecnologia da informação de forma a desburocratizar os procedimentos, reduzir custos e alcançar eficiência organizacional, através de um conjunto de aplicações desenvolvidas no último triênio”, ressaltou o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel.

A diretoria desenvolveu ainda sistemas relacionados à atividade legislativa, que gerencia a tramitação de projetos de lei, atos e proposições, além do Sistema Procon, que faz a gerência das reclamações e eventuais processos, bem como as audiências e agendamentos do Procon Legislativo.

Com o tema central “Os desafios de um novo Brasil”, este ano a Conferência debate ainda, junto aos palestrantes, assuntos como a relevância do Poder Legislativo estadual, eleições 2018, reforma política, paradiplomacia, fake news, a democracia na era digital, gestão e controle dos gastos públicos e governança pública.

Através das palestras e reuniões realizadas, o evento abordará sugestões de ações e planejamentos para o desenvolvimento e progresso a médio e longo prazo das mudanças que os 208 milhões de brasileiros esperam através de representações políticas inovadoras.

Diretoria da TV Assembleia RN participa de debate sobre regras eleitorais na Unale

As regras eleitorais em relação à exibição das sessões plenárias e solenes das Casas Legislativas em todo o Brasil foram debatidas na manhã desta quarta-feira (9) na Unale, em Gramado (RS), com a participação do diretor da TV Assembleia RN, Bruno Giovanni e do gerente da TV, Gerson de Castro. A palestra faz parte da programação da Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

“A TV Assembleia cumpre a legislação eleitoral quando limita a transmissão ao vivo das sessões plenárias e da exibição de conteúdo que possa ter interpretação política, sendo elogiada como exemplo no encontro”, aponta Bruno Giovanni.

Além dos painéis “Orientações da Rede Legislativa no período eleitoral”, pelo deputado federal Márcio Marinho, secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados e da mesa “Limites para veiculação televisiva no período eleitoral”, coordenada pelo Procurador Geral da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), o debate contou com temas sobre atualização do conteúdo legislativo nas Assembleias e Câmaras de todo o país.

Membro da diretoria nacional da Astral e da TV Assembleia RN, Gerson de Castro comentou o trabalho integrado da Astral com a Comunicação durante todo o ano: “O intercâmbio de informações entre as casas legislativas – inclusive no quesito regras eleitorais – está conectado com a proposta de transparência na gestão pública”, argumenta.

Astral
A Astral congrega emissoras de rádio e TV mantidas pelos Poderes Legislativos das esferas federal, estadual e municipal. Durante o encontro, a Associação pretende trocar experiências, estimular a criação e funcionamento de rádios e TVs legislativas, além de promover o debate sobre o papel desses veículos de comunicação como instrumento de transparência das ações do Legislativo, de aprimoramento do sistema democrático e do exercício da cidadania.

Ações da Secretaria Legislativa da Assembleia são debatidas durante a 22ª edição da Conferência da Unale


A Secretaria Legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte também marca presença na Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente pela Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Um dos temas em destaque foi “Políticas de Acessibilidade aos acervos fundamentais e gerenciamento de documentos eletrônicos”, que contou com a participação do secretário legislativo da Casa, Elias Fernandes.

“É um intercâmbio de experiências voltado para a proposição de estratégias e ações que poderão levar o desenvolvimento do país a outro estágio, abrangendo todas as 27 Casas Legislativas, os parlamentares e, principalmente, a população exercendo de forma direta e indireta o poder do povo previsto na Constituição”, disse Elias Fernandes.

A Conferência Nacional da Unale é o maior encontro parlamentar da América Latina, com painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e Rádio Assembleia e atividades do Legislativo.

Gestão e controle dos gastos públicos, governança, panorama político nacional, democracia nas mídias sociais, fake news, eleições 2018, paradiplomacia, novas regras eleitorais, além de painéis sobre saúde e juventude, estarão entre os segmentos dos destaques que farão parte do grande debate.

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