Os Ministérios Públicos Estadual e Federal recomendaram ao Governo do Estado e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que retifiquem parte do edital para a construção da Arena das Dunas.
O item questionado pelo MP é o que induz a contratação da empresa Stadia Projetos Consultoria e Engenharia para desenvolver os projetos executivos complementares.
A citação de uma empresa específica no edital direciona a contratação e fere a lei de licitações.
No meio do ano, o Governo do Estado chegou a contratar a Stadia, sem licitação, para elaborar os projetos básicos complementares e executivos de construção da Arena das Dunas.
Em julho, cancelou os acordos e se comprometeu a contratar a empresa apenas para a realização dos projetos básicos complementares, serviços que, segundo o próprio Governo, seriam estritamente necessários à publicação do edital.
Dessa forma, os demais serviços (projeto executivo e gerenciamento do estádio) deveriam ficar a cargo da empresa que vencesse a licitação, possibilitando uma maior isonomia e competitividade na contratação da obra.
“Surpreendentemente foi inserido no edital de licitação da Parceria Público-Privada o item 21.1, o qual estabelece a obrigação de a empresa vencedora da PPP ressarcir a Stadia Projetos Consultoria e Engenharia de valores determinados, referentes à elaboração de projetos executivos complementares. Com a inserção da aludida cláusula no edital, o Governo do Estado está contratando por via oblíqua os serviços da empresa Stadia”, observa o texto da recomendação do MPF e do MPRN.