Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 10 votos a 1, que são aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes entendem que a decisão do plenário, da última quarta-feira, deverá inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato.
“A proclamação foi de que a casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embaraço ao exercício do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensará duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada”, disse Marco Aurélio.
Todos são iguais perante a lei, exceção feita a alguns privilegiados que deveriam primar pela lisura, pela postura ilibada e pelo comportamento que o cargo exige.
Não somente o cargo, mas principalmente àqueles que os elegeram.
Deveria esses casos serem submetidos a um referendum popular para nós decidirmos sob a conveniência ou não deles permanecerem nos cargos para os quais foram eleitos.