Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei 3.404/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que busca aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.
No Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), o ato de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave” é punido com pena de detenção de um a seis meses ou multa. O projeto de Styvenson dobra a pena quando para a execução do crime há emprego de arma de fogo.
O senador explica na justificativa do PL que para diversos crimes do Código Penal, como a violação de domicílio, o roubo, a extorsão e o constrangimento ilegal, a legislação já prevê aumentos nas penas se no delito for empregada arma de fogo.
“Não é incomum que aqueles que detêm acesso a uma arma de fogo a exibam assustadoramente como uma ameaça de morte para os outros. Essa situação objetiva merece maior rigor penal”, justifica Styvenson Valentim.
O projeto foi apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que tratará da reforma do Código Penal brasileiro, que tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Agência Senado
Este Senhor já demomstrou para os seus votantes o seu protagonismo. Daqui a 8 anos, é aposentado. O posso e pórte de armas, erta uma das promessas da sua campanha eleitoral…. deitou tudo a perder. Não vale a pena enxugar o gelo…..!!!!!!!!!!!!!!! Aqui na familia são só.., menos 23 votos…!
Fraquísdima atuação. Fracasso.
Sumo xerife do RN, cadê os comentários do público?
Eu também votei nesse traste. Mas já pulei fora, nunca mais votarei nesse lixo. Nossos representantes no Senado são inúteis, nós não temos representantes.