STJ libera teses sobre nulidade processual, crime fiscal e falha em serviço hospitalar

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a pesquisa de temas jurídicos de maior destaque no tribunal.

Direito Processual Penal

No entendimento do tribunal, o artigo 217 do Código de Processo Penal admite, sem configurar nulidade do ato processual, a retirada do réu da sala de audiência quando qualquer declarante se sentir atemorizado, humilhado ou constrangido com a sua presença.