STJ julga até reclamação por defeito em televisor

Para quem pensa que o Superior Tribunal de Justiça só julga os grandes casos, como o casamento gay, se engana. As pautas incluem indenização por defeito em televisor, atraso em pequenas prestações, revisão de tarifa de telefonia, batida de carro e briga de condomínio.

Esses são alguns exemplos de litígios que estavam indo parar no STJ depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, decidiu que para lá deveriam ser encaminhados os recursos originados nos tribunais especiais dos estados.

Foi devido a tal qualidade e quantidade – até 6 de outubro foram 2.300 reclamações só em 2011 – que a ministra Nancy Andrighi decidiu na última sexta-feira limitar os recursos aceitos pelo STJ. Segundo ela, a prática estava descaracterizando totalmente o sentido da existência dos tribunais especiais.