STF rejeita pedido de Frota contra retomada de sessões presenciais na Câmara

Frota aniversario da constituicao 1 STF rejeita pedido de Frota contra retomada de sessões presenciais na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dar prosseguimento ao pedido do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) contra a retomada dos trabalhos presenciais na Câmara.

Na ação, Frota afirmou que acredita estar no direito líquido e certo de permanecer trabalhando em home office, já que, segundo o parlamentar, ele não faltou a “nenhuma sessão desde que tomou posse”.

Em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli afirmou que a questão é interna corporis, ou seja, deve ser debatida e resolvida pelo próprio Legislativo, e não no Judiciário.

“De qualquer forma, convém ressaltar que a forma como ocorrerão as deliberações, no âmbito da Câmara dos Deputados, em suas comissões e em seu Plenário, constitui-se em matéria interna corporis daquela Casa de Leis, o que se mostra de insuscetível controle, por parte do Poder Judiciário, consoante pacífica jurisprudência desta Suprema Corte.”, fundamentou Toffoli.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

fevereiro 2021
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28  
Categorias

Fissura entre aliados

Em ano de votações cruciais para o Palácio do Planalto no Congresso, o presidente Michel Temer pode começar 2017 tendo de contornar uma crise na

Leia Mais