STF mantém aplicação da Ficha Limpa a condenados antes de 2010

O STF decidiu manter o alcance da decisão que tomou em outubro de aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a legislação passou a vigorar.

O G1 explica que, hoje, o STF julgou nesta quinta “a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, se haveria um marco temporal para sua aplicação”.

No julgamento de outubro, Ricardo Lewandowski tinha proposto aplicar o entendimento só a partir das eleições de 2018, e não a todos os casos. Luiz Fux discordou: “Essa proposta anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”.

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