STF inicia sessão para julgar recursos dos condenados no processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira feira (14) sessão para julgar os recursos apresentados pelos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No início da sessão, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, comunicou os demais colegas que o julgamento será feito de forma individualizada pelas questões preliminares comuns apresentadas pelos réus, como a redistribuição da ação para outro ministro, cancelamento das notas taquigráficas e metodologia adotadas nos votos.

O tipo de recurso que a Corte analisa nesta fase são os embargos declaratórios, que pedem esclarecimento de possíveis omissões ou contradições nas condenações. Além dos 25 condenados, o empresário Carlos Alberto Quaglia, que teve o processo encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância, devido a falhas processuais, também entrou com embargos declaratórios para ser absolvido diretamente no Supremo.

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