STF entende que herança de união estável deve ser igual a de casamento

A maioria dos ministros do STF decidiu ontem, ao julgar processo relativo a um casal heterossexual que manteve uma união estável por nove anos, que uniões estáveis têm a mesma regra de herança de casamentos. O julgamento só não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, alegando que o tema merece uma “reflexão profunda”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

abril 2024
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  
Categorias