STF encerra última sessão do ano sem julgar recurso do Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a última sessão do ano nesta quarta-feira sem julgar o recurso do Senado contra a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu a urgência na tramitação no Congresso do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff à forma de distribuição dos royalties do petróleo.

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que Fux não encaminhou o caso para a pauta desta quarta. Ele não me disse nada, declarou. A liminar de Fux foi concedida na segunda-feira. Ele atendeu a um pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), em mandado de segurança impetrado no último dia 13.

A advocacia do Senado recorreu, na terça-feira, contra a liminar de Fux.

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