O Coletivo Intervozes e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a outorga e renovação de concessões de radiodifusão a empresas que possuam políticos como sócios ou associados.
Uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada na última quinta-feira (15). Os autores solicitam que políticos se retirem das empresas e que novas outorgas não sejam concedidas ou renovadas.
Além disso, aponta que em torno de 10% dos deputados e 22% dos senadores são sócios ou associados de emissoras de rádio e TV. No mandato entre 2005 e 2008, 147 prefeitos eram proprietários de meios de radiodifusão.
Para os autores da ação, esse número é subestimado, já que não é raro políticos terem outras pessoas, chamadas de laranjas, por trás de concessões. O documento destaca que o controle de emissoras por políticos viola o direito à informação, a liberdade de expressão, o pluralismo político e a realização de eleições livres.