STF define últimos detalhes de julgamento do mensalão

Depois de quatro meses, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, entra hoje (5) na fase de últimos ajustes no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a fixação geral das penas, os ministros ainda precisam refinar os resultados e definir questões fundamentais para o cumprimento da pena pelos 25 condenados.

O relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ainda não informou qual será o primeiro assunto da pauta, mas já sinalizou priorizar a questão da perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Estão nessa situação os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). A discussão é se a decisão sobre perda de mandato cabe ao STF ou é privativa da Câmara dos Deputados. A decisão pode afetar também o prefeito José Borba, de Jandaia do Sul (PR).

Nos casos de Cunha, Henry e Costa Neto, o STF indicará como ocorrerá a perda dos mandatos. A Constituição Federal estabelece que a Câmara dos Deputados é que deve decidir internamente, com votação em plenário, se os deputados devem ou não perder seus mandatos, desde que partidos com representatividade no Congresso ou a própria Mesa Diretora da Casa Legislativa peçam que um processo disciplinar seja aberto para cada um deles. Por outro lado, as penas dos crimes pelos quais os réus foram condenados implicam na perda de cargo ou função ocupada.

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