STF critica governo por corte no orçamento do Judiciário

dinheiro bloqueadoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, classificou como “absolutamente inconstitucional” o corte feito pelo governo federal na proposta de orçamento do Judiciário para 2015. Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta orçamentária que difere da elaborada pelo STF, pois retira as previsões de reajuste salarial reivindicadas pelos juízes e servidores. A medida ameaça causar uma crise entre os dois poderes.

Segundo Celso de Mello, o Judiciário tem autonomia constitucional para elaborar sua proposta orçamentária. Esse texto do Judiciário é então incorporado ao projeto de lei orçamentária anual, encaminhado ao Congresso pela Presidência da República. A partir daí, segundo o ministro, só o Legislativo pode alterar o valor do orçamento. “O Supremo apresenta uma proposta, mas ela é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder Executivo. O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional”, declarou o ministro.

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