O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu, em fase liminar, habeas corpus ao ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão, no entanto, não deve ter impacto na prisão do ex-parlamentar, já que trata especificamente de uma ação penal que tramitam na Justiça federal do Rio Grande do Norte. Atualmente, Cunha está preso por envolvimento em esquema de corrupção no âmbito da Lava Jato, por decisão da Justiça federal do Paraná.
