O Supremo Tribunal Federal retirou da pauta de hoje (22) o recurso do Sindicato dos Policiais Federais questionando a limitação do uso de algemas. “pode ser que seja julgada amanhã”, informou a assessoria do órgão. A proibição, segundo a polícia, aumenta o perigo da atividade profissional e coloca em risco a vida e o direito à liberdade de locomoção dos policiais federais.
A Súmula Vinculante 11, editada em agosto de 2008, limita a utilização do equipamento. O uso de algemas só é permitido quando os presos resistirem, ameaçarem fugir, ou quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, do STF, classificou como “lamentável” o uso de algemas em presos da Operação Voucher, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas no Ministério do Turismo. Na época, alguns presos foram fotografados algemados em Brasília. Mendes disse que o Ministério da Justiça precisaria reagir a esse tipo de abuso.
Do Cláudio Humberto
