Só quatro partidos apresentaram prestação de contas de 2012

Apenas PRB, PSD, PRP e PDT já haviam enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suas prestações de contas referente ao exercício de 2012 até a tarde desta quinta-feira, segundo informações do tribunal. Ainda faltam os relatórios de 26 dos 30 partidos registrados na Justiça Eleitoral. Eles têm até 30 de abril para regularizar a situação. Caso contrário, o repasse das cotas do Fundo Partidário será suspenso.

De acordo com as determinações da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar a contabilidade dos partidos e das campanhas eleitorais. O diretório nacional de cada agremiação deve encaminhar seus formulários ao TSE, enquanto os órgãos estaduais da legenda têm que prestar contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e os municipais, aos juízes eleitorais.

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