Sindicato dos servidores do Judiciário recorrerá contra decisão de ilegalidade

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern) garantiu, pela manhã, antes de a decisão quanto a ilegalidade ser publicada, que vai recorrer. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Felipe Monnerat, os servidores vão entrar com um agravo de instrumento contestando a ilegalidade da greve. Entretanto, durante a assembleia, o advogado também afirmou que não será possível recorrer juridicamente da implantação do pacote de medidas.

“Impedir o congelamento da GTNS é impossível, a mesma coisa com a GAE (gratificação para oficiais de justiça). Essas questões, assim como a redução do salário dos oficiais, são brigas políticas”, afirmou. Concomitante a isso, os servidores também entraram com mandado de segurança questionando a não implementação da progressão funcional. Instituída por lei desde 2002, a progressão por mérito é concedida a cada dois anos para os funcionários da corte. Entretanto, o pagamento da progressão não foi feita em 2014. O processo está sob análise do desembargador Amaury Sobrinho.

Esta é a segunda paralisação no judiciário após a posse do desembargador Cláudio Santos. A primeira aconteceu no mês de janeiro, após o anúncio das medidas de contingenciamento de gastos – corte nos cargos comissionados, redução de terceirizados e suspensão da gratificação de gabinete.

Tribuna do Norte