Síldilon Maia participará de lançamento da Revista Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do RN

sildilon maia Síldilon Maia participará de lançamento da Revista Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do RNSerá lançada na próxima quinta-feira, 27.08, o volume 33 da Revista de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O evento terá início às 14:00 horas e será transmitido ao vivo pelo Youtube da Corte Eleitoral.

O advogado Síldilon Maia participa desta edição com a publicação do artigo “Inabilitação de Prefeitos para o Exercício de Cargo ou Função Pública: natureza da pena e prazo prescricional”.

Sobre o tema abordado, o autor explicou que fez um estudo de como o precedente judicial do julgamento do mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo contra a decisão do Senado que suspendeu os seus direitos políticos após a renúncia à Presidência da República influenciou, ao longo de mais de uma década, na contagem do prazo prescricional da pena acessória dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e previstos no Decreto-Lei nº 201/69, o que se deu em desconformidade com a regra do art. 118 do Código Penal Brasileiro.

Evento: lançamento da Revista Eleitoral do TRE-RN

Data: 27 de agosto de 2020 (quinta-feira)

Hora: 14h

Link: https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn

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