A secretaria estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), aguarda a aprovação de um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, para autorizar a realização do processo seletivo simplificado para contratação de 56 médicos legistas, que pretende suprir a urgente necessidade de profissionais no órgão.
Atualmente, o ITEP dispõe de 13 médicos legistas para atender toda a demanda do Estado, quantitativo insuficiente para disponibilizar médicos legistas 24 horas por dia no ITEP/Natal e para completar a escala de médicos legistas todos os dias do mês nas unidades regionais do ITEP em Caicó e Mossoró.
O Processo Seletivo Simplificado está respaldado juridicamente no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e obedece a Lei Federal n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O PSS para contratação de médicos legistas foi, recentemente, realizado pelas Perícias de Goiás e Rondônia.