Quando ocupava a Secretaria de Saúde do Estado do RN, Cipriano Maia, autorizou em 03/06/2022, a contratação por adesão ao Pregão 013/2021 da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, no valor de R$ 18.000.000,00, beneficiando a empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ 24.233.779/0001-53, sediada em Natal (RN), que tem como sócio – Cesar Petrulli do Amaral Rocha, com o objetivo de realizar serviços de manutenção predial nas Unidades da SESAP, sem especificar os nomes das mesmas.
O contrato 87/2022 da SESAP virou um mistério, em razão do 1º Termo Aditivo, que suprimiu 25% do valor da transação, no valor de R$ 4.500.000,00, só foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 09 de maio de 2023, com vigência até 02/06/2023, sendo que o ato foi assinado em 30/04/2023, pela atual Secretária de Saúde Lyane Ramalho Cortez, sendo que a mesma só tomou posse no cargo, em 04 de maio de 2023, conforme documento anexo.
A manipulação do contrato 87/2022, mas precisamente no 1º Termo Aditivo, traz uma série de irregularidades, em razão do ato ter sido concluído e assinado em 30 de abril de 2023, mas as CERTIDÕES NEGATIVAS da empresa Emko Construtora Eireli, que foram anexadas, foram emitidas pela Secretaria de Tributação/RN, Poder Judiciário/RN, Receita Federal, SEMUT/Natal, Caixa Econômica Federal e Justiça do Trabalho, são todas datadas de 02 de maio de 2023.
O 2º Termo Aditivo ao contrato 87/2022, foi publicado no DOE(RN), em 06 de junho de 2023, no valor de R$ 13.500,000,00, com vigência de 03/06/2023 a 02/06/2024, cujo ato foi assinado pela Secretária Lyane Ramalho Cortez, com o mesmo objetivo, ou seja, serviços de manutenção predial sem explicitar as Unidades de Saúde que serão beneficiadas.
Se quiser conferir é só dá uma olhada: