Da Tribuna do Norte
Um acordo para pagamento de precatório realizado entre os servidores do Idema e o Estado do Rio Grande do Norte chamou a atenção da Procuradoria-geral do Estado, que realiza uma checagem dos pagamentos feitos pelo Governo no período de 2007 a 2011. Segundo o procurador-geral, Miguel Josino, um acordo de cerca de R$ 6 milhões foi realizado sem a participação da Procuradoria. O processo rotineiro de acordo para pagamento de precatório conta com a intermediação de um procurador do Estado. Josino classificou o procedimento como “irregular”.
Segundo o procurador-geral, Miguel Josino, um acordo de cerca de R$ 6 milhões foi intermediado pela funcionária do TJRN, Carla Ubarana, com os funcionários do Idema, sem a participação da PGE – o que seria irregular.
Em novembro do ano passado, a chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana, de acordo com a checagem feita pela equipe da Procuradoria, chamou representantes do Idema para uma audiência de negociação. Um assessor jurídico do Idema foi o responsável por acompanhar a audiência. Contudo, não houve a participação de nenhum procurador do Estado no processo. O Idema não tem autonomia para negociar pagamento de precatórios.
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